Competências

O referido Conselho tem caráter consultivo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino e é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto (SMED) que tem por objetivo fixar normas para a criação, autorização de funcionamento, cadastramento e a inspeção dos estabelecimentos de ensino público municipal e educação infantil privada do município de Sapiranga.

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