Perguntas e Respostas

1. Qual o horário de atendimento na Prefeitura?

Os órgãos municipais ficam abertos para atendimento ao público das 12h30 às 18h30.

2. Como é possível falar com a Prefeita Municipal?

O atendimento no Gabinete Municipal é feito nas segundas-feiras, após às 12h30. Basta que o morador venha até a Prefeitura, na Avenida João Corrêa - 793, e aguarde atendimento.

3. Quando serei convocado ou chamado para assumir o cargo?

Os concursados serão chamados na medida da necessidade da Pefeitura Municipal de Sapiranga, não tendo previsão individualizada para o cargo.

4. Referente à inspetoria veterinária, quais os documentos necessários para emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal)?

É necessário ter um cadastro no SDA (Serviço de Defesa Animal); declaração do rebanho; vacinação correta; atestado de exames.

5. Como funciona o programa Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema em todo o país. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda.

A seleção das famílias para o Programa Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cad. Unico. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada das famílias no programa e o recebimento do benefício.

Critérios de inclusão: Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) por pessoa.

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias).

Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

Condicionalidades: as condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Programa Bolsa Família.

6. Como agendar uma visita da Prefeitura junto a Associação de Moradores do meu bairro?

É muito simples. Basta um dos representantes dos moradores entrar em contato com a Secretaria de Cidadania e Participação Popular e agendar um horário. O Secretário Municipal e a Prefeita poderão ir até o seu bairro para debater sobre as necessidades do local. O telefone para contato é o 3599-500, ramal 227, ou na Avenida João Corrêa, 808, no 3º piso, com atendimento das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

7. Como fico sabendo dos eventos culturais?

Possuímos um cadastro onde enviamos por e-mail a agenda cultural, existe também o site e a Página da Prefeitura de Sapiranga no Facebook, onde é divulgado todos os eventos, também é divulgado em carro de som, jornais locais e cartazes pela cidade.

8. Qual o procedimento para solicitar um Alvará?

Para a solicitação do alvará, primeiramente deverá ser encaminhado o pedido de viabilidade. É necessário fazer o protocolo e é dado o prazo de 10 dias úteis para ficarem prontos os pareceres. Esse prazo é necessário, pois primeiramente é feita a vistoria pelo Coordenador Industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo para verificar o endereço, após isso passa pelos setores de Meio Ambiente e Licenciamento, na Secretaria de Planejamento para vistorias com relação ao Licenciamento ambiental e Zoneamento, após isso já é possível retirar a viabilidade para então encaminhar as devidas documentações para confeccionar o alvará.

9. Quais os alunos atendidos pela Rede Municipal de Educação?

A Rede Municipal de Educação de Sapiranga atende alunos nas seguintes modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

10. Quais são os programas habitacionais atuais em andamento e qual o procedimento para inscrição?

Atualmente, está em andamento o Programa 100 Casas pela Crehnor. O procedimento para a inscrição é possuir renda de até R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), terreno escriturado em nome do beneficiário, o mesmo não possuir edificação e se houver, este deve estar em condição de risoc para que possa ser demolida e dar lugar a construção do novo imóvel.

11. Quando tiver situações dentro do meu pátio, como entupimento ou poda de árvore, a secretaria de obras públicas pode efetuar a manutenção ou é com o proprietário?

Por se tratar de área particular, a manutenção tem que ser feita pelo proprietário.

12. Ao comprar um imóvel, como faço para saber se este está em dia para fazer a Escritura Pública?

Ao adquirir um imóvel, aconselha-se consultar a Prefeitura para saber se o terreno não possuem débitos lançados ou se existem impeditivos para que seja feita a Escritura Pública. Procure saber se o loteamento em questão está todo aprovado, ou se a construção que existe nele está regularizada. Observe sempre se as construções estão lançadas na Matrícula do Imóvel. Na dúvida, peça ao seu Corretor de Imóveis para efetuar as verificações.

13. Como acionar os serviços da Guarda Municipal?

Através do telefone 153 ou 3559-8290.

14. Como procedo para fazer o cartão do SUS?

É necessário dirigir-se à Secretaria Municipal da Saúde, junto à Farmácia Especial, trazendo consigo os seguintes documentos: RG, CPF, ou Registro de Nascimento e um comprovante de endereço. O cartão do SUS é feito na hora e o horário de funcionamento é das 8h à 18horas, sem fechar ao meio-dia, na Rua Getúlio Vargas, 525.

15. Como posso participar da campanha Nota Fiscal Consciente?

Trocando 10 notas fiscais ou cupons fiscais, com valor superior a R$ 5,00 reais cada, em qualquer escola Municipal de ensino fundamental ou edução infantil (creche). Apresentando o carnê de IPTU ou de ISSQN, com valor superior a R$ 50,00 reais ou ainda o recibo de pagamento do IPVA, com valor superior a R$ 100,00 reais no Secretaria de Indústria e Comércio. Os sorteios ocorrem duas vezes por não, na Festa do Trabalhador e na Festa das Rosas.

16. Como faço para conseguir informações sobre o IPTU?

O IPTU de Sapiranga pode ser consultado através do espaço Tributos On-Line no site da Prefeitura de Sapiranga. A consulta também pode ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, no Prédio da Prefeitura Municipal de Sapiranga (Avenida João Corrêa, 793, Centro), junto ao Setor de Cadastro Imobiliário (fone 3599-9500, ramal 299) ou ao Setor de Dívida Ativa (fone 3599-9500, ramal 229), das 12h30 às 18h30

Dúvidas gerais podem ser esclarecidas junto ao Setor de Cadastro Imobiliário na Prefeitura de Sapiranga. Questões sobre pagamentos em atraso devem ser consultados no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Sapiranga (no site da Prefeitura pode se acessar Tributos On-Line para conferir documento e gerar o boleto já com valores atualizados).

SERVIÇO ON-LINE
O caminho para imprimir ou visualizar o boleto do IPTU é acessar o site www.sapiranga.rs.gov.br e clicar sobre o espaço Tributos OnLine, na área da home do site em Acesso Rápido. O contribuinte é enviado à área Tributos OnLine, e deve, então, clicar na aba do alto da página intitulada Serviços On-Line e, a seguir, em Imóveis. Para consultar se deve ter em mãos o número da matrícula do imóvel e também o CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) do proprietário. Digitados os dados, se chega ao espaço de dados e valores do imóvel. O passo a seguir é gerar o boleto das parcelas e pagar em agências bancárias ou lotéricas.

17. Como faço para obter informações sobre os serviços e notícias da Prefeitura de Sapiranga?

É possível solicitar o cadastro do seu e-mail para receber uma newsletter eletrônica (hoje denominado sapiranga online); ou acessar o site www.sapiranga.rs.gov.br ou ainda curtir a página prefeitura de sapiranga no facebook (www.facebook/prefeituradesapiranga). Se desejar mais informações, pode enviar um e-mail para comunica@sapiranga.rs.gov.br ou ligar para 3599-9500, ramais 230 e 240. Pelo menos uma vez no ano, é publicado um material impresso de prestação de contas.

18. Como saberei que estou sendo chamado para assumir o cargo?

Os novos concursados estão sendo convocados através de telegrama e para os que não forem encontrados nas suas residências, será feita publicação no jornal NH (que atualmente é a imprensa oficial do município).

19. O que é necessário para adquirir o SIM (Selo de Inspeção Municipal)?

É preciso uma licença de operação e uma licença ambiental; Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária; e é necessário um responsável técnico das Agroindústrias.

20. Quais os serviços oferecidos para crianças e adolescentes pela Secretaria de Assistência Social?

ASEMA (Apoio Socio Educativo em Meio Aberto): Atendimento de crianças e adolescentes, entre 6 anos a 13 anos de idade, em contra turno ao da escola, com atividades voltadas à garantia de direitos, promoção, proteção, desenvolvimento e socialização com ações na família e a comunidade.

Núcleos: Atendimento de segunda-feira a sexta-feira – manhã 7h às 11h, tarde 13h às 17h.
BRINCAMARAL – Rua Operária, 21 – Bairro Amaral Ribeiro.
CRIANÇANDO – Av. Presidente Kennedy, 2462 – Bairro São Luiz.
RECRIANDO – Rua Professor Langendock, 800 – Bairro São Jacó.
RENASCENDO – Rua Portugal, 15 – Bairro Oeste.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:

BRINQUEDOTECA – atendimento de crianças de 4 a 6 anos de idade, na terça-feira e sexta-feira, das 8h às 11h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Amaral, Rua Três Coroas, 75, Ferrabraz.

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