Sapiranga para todos - Administração Popular

Regulamento - Concurso - Pórtico de Acesso

Data:

01/02/2010 a 04/03/2010

Local:

Prefeitura

Horário:

Valor:

Entrada franca.

O que vai acontecer:

*PARA PARTICIPAR DO CONCURSO E INSCREVER O TRABALHO, É OBRIGATÓRIO A RETIRADA DA CÓPIA DO REGULAMENTO NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES.

O MUNICÍPIO DE SAPIRANGA - RS, torna público que realizará licitação na modalidade acima elencada, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, para recebimento de propostas de “Ideias para a construção de um Pórtico de acesso para o Município de Sapiranga”, nas demais condições, conforme segue:
 
1-  DO OBJETIVO:

O presente Edital de Licitação, tem por objetIvo o Concurso Público para a seleção, dentre as propostas  a serem apresentadas, da mais adequada para a realização da futura construção do Pórtico de Acesso para o Município de Sapiranga.

1.1- DA FINALIDADE:

A proposta vencedora por intermédio do Concurso Público de “Ideais para a construção  do pórtico de acesso para o Município de Sapiranga”, será a ideia central do projeto executivo a ser elaborado pela equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento do município de  Sapiranga, podendo sofrer alterações na sua implementação.

2- DA PARTICIPAÇÃO:

Está apto a participar do Concurso, todo e qualquer cidadão, maior de 18 anos, que apresentar uma proposta que contemple os pré-requisitos presente neste edital, como regulamento.

2.1- O participante poderá contar com a total liberdade na elaboração da sua proposta, uma
vez que for original e inédita e respeitar as condições estabelecidas neste edital, sendo o autor inteiramente responsável pela comprovação da autenticidade de sua proposta. 

3-  DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

As propostas serão recebidas no dia 11 de março de 2010, as 14:00 horas, no Departamento de Licitações, na Av. João Corrêa, 793, centro, Sapiranga-RS, em uma via, assinada pelo concorrente, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em envelope fechado, contendo na sua parte externa fronteira a seguinte inscrição:
MUNICÍPIO DE SAPIRANGA
EDITAL N° 009/2010
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2010
CONCORRENTE (nome completo).

3.1. No envelope além da proposta, deverá ser apresentado também, cópia autenticada em
cartório, dos seguintes documentos:
a) Cópia de documento de identidade.
b) Cópia do CPF.
c) Cópia do Título de Eleitor acompanhado de comprovação de regularidade junto ao TRE, podendo ser através de cópia de comprovante da última eleição ou certidão emitida pelo Cartório Eleitoral do Município de Sapiranga.

4-  DO (S) TEMA (S)

Como forma de inspiração para a elaboração da proposta, deverá ser considerado o maior número de temas que se comuniquem com a cidade, são eles:
* Sapiranga Cidade das Rosas;
* Sapiranga Cidade do Vôo Livre;
* Sapiranga Cidade do Movimento dos Muckers com a Liderança da Jacobina;
*  Sapiranga Cidade da Colonização dos Povos da Cidade;
*  Sapiranga Cidade das Bicicletas;
*  Sapiranga Cidade do Sapato Feminino.

5- DA FORMA DE ENTREGA DOS TRABALHOS:

a) A forma de apresentação dos trabalhos deverá respeitar a seguinte padronização:
b) A apresentação da proposta deve ser gráfica, entregue em folha(s) de papel formato A3 (420x297 mm), cuja a gramatura mínima deverá ser de 75gr, fixados em painéis de papel rígido, tipo paraná, com dimensões de 520x397 mm, na quantidade de no mínimo uma e de no máximo cinco pranchas;
c) O projeto deve conter obrigatoriamente os seguintes itens:
d) Definição da proposta de forma escrita com a justificativa da escolha do(s) tema(s) de inspiração citados no item 4 deste Edital;
e) Apresentação de no mínimo um desenho perspectivo do Pórtico de Acesso, que poderá ser representado por desenho feito à mão ou sob forma de maquete eletrônica.
f) Para facilitar a compreensão da proposta, o participante ainda poderá encaminhar a planta baixa, duas vistas (frontal e lateral),  a planta de cobertura e um corte.
g) A escala de apresentação do trabalho é livre, desde que a composição das informações nos painéis seja clara e permita a total compreensão da proposta.
h) A identificação do autor da proposta deverá constar no verso da mesma.

5.1. DO LOCAL A SER  IMPLANTADO O PÓRTICO DE ACESSO:
O local previsto para a implantação do Pórtico de Acesso é na RS 239, no trecho que compreende a cidade de Sapiranga.

6- DAS ETAPAS E DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DAS   PROPOSTAS:

a) A seleção contará com uma única etapa após o encerramento da apresentação das propostas, a qual a Comissão Julgadora selecionará, dentre todas apresentadas, a  que melhor atender aos requisitos solicitados neste Regulamento;
b) Os trabalhos serão analisados e julgados levando-se em consideração os seguintes critérios:
b1) Harmonia na composição formal: para o julgamento da melhor proposta será considerado tanto o equilíbrio dos elementos formais como a  sua proporcionalidade.
b2) Executabilidade: para a escolha da proposta vencedora será avaliada a adaptabilidade da proposta ao posterior projeto executivo a ser elaborado pelos técnicos desta Prefeitura.
b3) Conformidade da proposta com o(s) tema(s) escolhido(s): na escolha da melhor proposição será considerada a coerência entre o(s) tema(s) escolhido(s) e a proposta a ser apresentada.

7- DA PREMIAÇÃO:

a) A premiação será feita levando-se em consideração a eleição de uma única proposta gráfica.
b) O valor previsto para a premiação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais serão entregues em cerimonial de lançamento do projeto, descontados os impostos devidos.
c) O vencedor do Concurso será convidado a participar de solenidades relativas ao lançamento do projeto.

7.1- As despesas do presente Concurso Público, serão suportadas por dotação orçamentária do
Plano Plurianual vigente.

8- DA COMISSÃO JULGADORA:

A comissão julgadora que selecionará a melhor proposta a ser apresentada será composta de um juri formado por 19 (dezenove) componentes, são eles:
6(seis) servidores públicos da Prefeitura de Sapiranga;
1(um) representante da Câmara de Vereadores;
1(um membro do Poder Judiciário Local;
1(um) membro representante da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL;
1(um) membro representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapiranga– ACISA - ;
1(um) membro representante  do  Conselho  Regional  de  Arquitetura,  Engenharia  e Agronomia – CREA;
1(um) membro representante do Sindicato Patronal de Sapiranga;
1(um) membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Sapiranga -OAB;
1(um) membro representante do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e Região;
1(um) membro representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Sapiranga;
1(um) membro representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga;
1(um) membro da Associação dos Micros Pequenos e Médios Empresário de Sapiranga -AMPEMES;
1(um) membro representante dos Clubes de Serviços de Sapiranga;
1(um) membro representante das Associações dos Moradores de Sapiranga.

9- DA UTILIZAÇÃO DAS PROPOSTAS PARA POSTERIOR EXECUÇÃO:

Ficam reservados ao Município de Sapiranga todos os direitos autorais e de propriedade das propostas apresentadas, incluindo o direito à imagem e ao acesso à produção e a distribuição da proposta vencedora, podendo ou não executá-la, quando e como julgar conveniente.

10- DAS INFORMAÇÕES

As informações referentes ao presente Concurso Público, serão prestadas  no seguinte endereço: Av. João Corrêa , 793,  Sede da Prefeitura Municipal de Sapiranga, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,  em horário comercial das 12h30 minutos às 18h30 minutos ou pelo fone (51) 3599.44.99, ramal 242.

11- DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender quaisquer disposições deste Edital.
b) Em nenhuma hipótese  será concedido prazo para a apresentação da proposta exigida e não apresentada no dia, hora e local fixados neste edital.

12- Nestes termos encerram-se as condições do presente edital.


                              Sapiranga, 22 de janeiro de 2010.

 
                                Visto da Assessoria Juridica                                        
                                      NELSON SPOLAOR
                                                                                                                                 Prefeito Municipal