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Legislação
Abaixo publicamos leis de referência (Lei Orgânica Municipal, por exemplo) e de extrema importância no âmbito municipal. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município de Sapiranga clicando no botão abaixo.


TODAS LEIS MUNICIPAIS

Decreto Municipal Nº 7104/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de novembro de 2020

O Parque Municipal do Imigrante terá funcionamento restrito. Também fica vedado as acesso às rampas de voo livre.

Decreto Municipal Nº 7102/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de novembro de 2020

Orienta funcionamento de estabelecimentos esportivos, restaurantes e comércios da cidade



Decreto Municipal Nº 7098/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de novembro de 2020

De 4 a 18 de dezembro de 2020, o horário de expediente nas repartições públicas municipais, nas sextas-feiras, será das 7 às 13 horas.

Decreto Municipal Nº 7086/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 9 de novembro de 2020

Regulamenta o evento denominado "Festival Gospel de Sapiranga"

Decreto Municipal Nº 7073/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de outubro de 2020

Fica autorizada a reabertuira de espaços públicos no Município

Decreto Municipal Nº 7064/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de outubro de 2020

Rede Municipal de Sapiranga não retorna às aulas presencialmente em 2020.

Decreto Municipal Nº 7059/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de setembro de 2020

Flexibiliza as atividades esportivas, realização de festas e funcionamento de buffets em restaurantes. Baseado no protocolo de cogestão da Associação dos Municípios do Vale do Rio do Sinos.

Decreto Municipal Nº 7054/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 29 de setembro de 2020

Regulamenta a Central Única de Vagas e estabelece critérios para o ingresso de crianças entre 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses às Escolas Municipais de Educação Infantil e instituições credenciadas.

Decreto Municipal Nº 7044/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de setembro de 2020

Passa a valer os protocolos constantes do anexo I do presente decreto. Funcionamento de igrejas com 50% da capacidade, restaurantes até as 22 horas, lancherias e lanchonetes até as 20 horas, e lojas de conveniência dos postos de combustíveis até as 19 horas.

Decreto Municipal Nº 7035/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de setembro de 2020

Fica adiado o período para a entrega da Declaração de Bens e Valores que constituem o patrimônio privado dos agentes públicos municipais, para o mês de novembro de 2020.

Decreto Municipal Nº 7030/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de agosto de 2020

Estabelece no âmbito do Município plano estruturado de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus aprovado pela maioria dos municípios membros da Amvars, integrantes da Região 7 - Novo Hamburgo.

Decreto Municipal Nº 7029/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Retifica o Artigo 1º do Decreto Municipal Nº 7028/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 7028/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Internaliza protocolos específicos instituído pelo Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus a serem adotados na Região 7

Decreto Municipal Nº 7023/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de agosto de 2020

Fica determinada a flexibilização de pontos isolados da Bandeira Vermelha vigente na Região 07 no sistema de distanciamento controlado.

DECRETO MUNICIPAL Nº 7006/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de julho de 2020

Suspende a operação e a cobrança do estacionamento rotativo no Município enquanto perdurar a bandeira vermelha imposta pelo Governo do Estado

 

Decreto Municipal Nº 6999/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de julho de 2020

Decreta situação de emergência no setor de transporte público no Município

Decreto Municipal nº 7000/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de julho de 2020

Revoga os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 6977, de 24 de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 6994/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 13 de julho de 2020

Institui o ‘Programa Sapiranga Co- Vida: Uma História de Amore dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 6986/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 3 de julho de 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos de tributos municipais.

Decreto Municipal Nº 6979/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de junho de 2020

Institui Protocolo de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais essenciais, de alimentação sem consumação no local e estabelecimentos essenciais não alimentícios.

Decreto Municipal Nº 6978/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Dispõe sobre as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino do Município, conforme medias de prevenção e enfrentamento à Covid-19.

Decreto Municipal Nº 6977/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Estabelece o sistema de call-center do Município, bem como da fiscalização e da aplicação de multas por descumprimento de regras de distanciamento controlado e por disseminação da desinformação (fake news) relacionadas à Covid-19.

Decreto Municipal Nº 6970/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Ratifica a adesão ao sistema de distanciamento controlado instituído pelo Estado

Decreto Municipal Nº 6969/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Estabelece medidas do modelo de distanciamento controlado

Decreto Municipal Nº 6955/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Prorroga o estado de calamidade pública para 31 de dezembro

Decreto Municipal Nº 6954/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Decreta a antecipação de pontos facultativos para 12 dejunho

Decreto Municipal Nº 6941/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de maio de 2020

Delibera quanto aos servidores públicos pertencentes ao quadro de celetistas estáveis/em extinção face à pandemia do novo coronavírus

Decreto Municipal Nº 6934/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de maio de 2020

Dispõe sobre as medidas a serem tomadas na reposição das aulas suspensas

Decreto Municipal nº 6935/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de maio de 2020

Adere ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto Estadual 55.240/2020

Decret Municipal Nº 6926/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 1 de maio de 2020

Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do Município de Sapiranga e dispõe sobre novas medidas aos estabelecimentos comerciais

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