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Secretarias Municipais

Procuradoria Geral

Endereço: Avenida João Corrêa, 793 - 3.º piso - Centro (CEP 93.800-222)
Telefones: (51) 3599-9500
Email: juridico@sapiranga.rs.gov.br
Atendimento: Das 12h30 às 18h30.

Procuradora Geral do Município
Mirian Monteiro

Mirian Monteiro é advogada e servidora pública municipal desde 1995, Mirian é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos, especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Feevale. É mestranda em Diversidade Cultural e Inclusão Social pela Feevale e graduanda em Formação Pedagógica (Área do Direito), pela UCS. Já atuou no serviço público pelos municípios de Estância Velha, Novo Hamburgo e Sapiranga. Com cursos nas áreas do Direito Municipal, Administrativo, Tributário e Controle Interno, Mirian soma 26 anos de experiência na área pública. Contato: 3599-9500, ramal 211.

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Competências

Setor responsável por todas questões jurídicas do Município.

Legislações

Decreto Municipal Nº 6846/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6847/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6851/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6852/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6854/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6883/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6866/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6855/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 22 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6885/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de março de 2020

Decreto Municipal Nº 6886/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de março de 2020

Decreto Municipal N.º 6891/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de março de 2020

Decretos municipais n.º 6897/2020 e 6898/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de abril de 2020

Decreto Municipal N.º 6900/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6904/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6919/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6905/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6906/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 9 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6916/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de abril de 2020

Normativa para academias no enfrentamento a Covid 19

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de abril de 2020

Decreto Municipal Nº 6920/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de abril de 2020

Decret Municipal Nº 6926/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 1 de maio de 2020

Decreto Municipal nº 6935/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de maio de 2020

Decreto Municipal Nº 6941/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de maio de 2020

Decreto Municipal Nº 6954/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 6969/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 6970/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 6977/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 6979/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 7029/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Decreto Municipal Nº 6978/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 24 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 6986/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 3 de julho de 2020

Decreto Municipal Nº 6994/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 13 de julho de 2020

Decreto Municipal nº 7000/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de julho de 2020

Decreto Municipal Nº 6999/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 17 de julho de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 7006/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de julho de 2020

Decreto Municipal Nº 7023/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de agosto de 2020

DECRETO MUNICIPAL Nº 7028/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 12 de agosto de 2020

Decreto Municipal Nº 7030/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 18 de agosto de 2020

Decreto Municipal Nº 7035/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 2 de setembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7044/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 11 de setembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7059/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 30 de setembro de 2020

Decreto Municipal Nº 6955/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de junho de 2020

Decreto Municipal Nº 7064/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 7 de outubro de 2020

Decreto Municipal Nº 7073/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 16 de outubro de 2020

Decreto Municipal Nº 7086/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 9 de novembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7098/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 20 de novembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7102/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 25 de novembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7104/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de novembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7108//2020

Publicado em: 3 de dezembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7107/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 14 de dezembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7124/2020

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 23 de dezembro de 2020

Decreto Municipal Nº 7144/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 26 de janeiro de 2021

Decreto Municipal Nº 7174/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de março de 2021

Decreto Municipal Nº Nº 7175/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 8 de março de 2021

Decreto Municipal Nº 7187/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 15 de março de 2021

Decreto Municipal Nº 7194/2021

Categoria: Decretos COVID-19
Publicado em: 19 de março de 2021

Lei Orgânica Municipal

Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 17 de novembro de 2015





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