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Sapiranga, 20 de julho de 2017
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Perguntas e Respostas

1 Perguntas Gerais

1.1 - Qual o horário de atendimento na Prefeitura?

Os órgãos municipais ficam abertos para atendimento ao público das 12h30 às 18h30.

1.2 - Como faço para conseguir informações sobre o IPTU?


O IPTU de Sapiranga pode ser consultado através do espaço Tributos On-Line no site da Prefeitura de Sapiranga. A consulta também pode ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda, no Prédio da Prefeitura Municipal de Sapiranga (Avenida João Corrêa, 793, Centro), junto ao Setor de Cadastro Imobiliário (fone 3599-9500, ramal 299) ou ao Setor de Dívida Ativa (fone 3599-9500, ramal 229), das 12h30 às 18h30

Dúvidas gerais podem ser esclarecidas junto ao Setor de Cadastro Imobiliário na Prefeitura de Sapiranga. Questões sobre pagamentos em atraso devem ser  consultados no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal de Sapiranga (no site da Prefeitura pode se acessar Tributos On-Line para conferir documento e gerar o boleto já com valores atualizados).

SERVIÇO ON-LINE
O caminho para imprimir ou visualizar o boleto do IPTU é acessar o site www.sapiranga.rs.gov.br e clicar sobre o espaço Tributos OnLine, na área da home do site em Acesso Rápido. O contribuinte é enviado à área Tributos OnLine, e deve, então, clicar na aba do alto da página intitulada Serviços On-Line e, a seguir, em Imóveis. Para consultar se deve ter em mãos o número da matrícula do imóvel e também o CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) do proprietário. Digitados os dados, se chega ao espaço de dados e valores do imóvel. O passo a seguir é gerar o boleto das parcelas e pagar em agências bancárias ou lotéricas.

1.3 - Como fico sabendo das licitações da Prefeitura?

Todos os processos licitatórios do município são publicados através de editais em jornal de circulação local. Além disso, no site da Prefeitura estão disponíveis todas as informações sobre cada processo em andamento, bem como os resultados de cada etapa.

2 Gabinete Municipal

2.1 - Como é possível falar com a Prefeita Municipal?

O atendimento no Gabinete Municipal é feito nas segundas-feiras, após às 12h30. Basta que o morador venha até a Prefeitura, na Avenida João Corrêa - 793, e aguarde atendimento.

2.2 - Como faço para obter informações sobre os serviços e notícias da Prefeitura de Sapiranga?

É possível solicitar o cadastro do seu e-mail para receber uma newsletter eletrônica (hoje denominado sapiranga online); ou acessar o site www.sapiranga.rs.gov.br ou ainda curtir a página prefeitura de sapiranga no facebook (www.facebook/prefeituradesapiranga). Se desejar mais informações, pode enviar um e-mail para comunica@sapiranga.rs.gov.br ou ligar para 3599-9500, ramais 230 e 240. Pelo menos uma vez no ano, é publicado um material impresso de prestação de contas.

3 Secretaria de Administração

3.1 - Quando serei convocado ou chamado para assumir o cargo?

Os concursados serão chamados na medida da necessidade da Pefeitura Municipal de Sapiranga, não tendo previsão individualizada para o cargo.

3.2 - Como saberei que estou sendo chamado para assumir o cargo?

Os novos concursados estão sendo convocados através de telegrama e para os que não forem encontrados nas suas residências, será feita publicação no jornal NH (que atualmente é a imprensa oficial do município).  

3.3 - Como faço para atualizar meu endereço que consta na ficha de inscrição do concurso que realizei?

Para atualizar o endereço, deve-se comparecer ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal munido de documentos de identificação e encaminhar atualização ao departamento de pessoal. O atendimento é realizado na Avenida João Corrêa, 793, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

3.4 - Quando terei desconto no valor do cartão REFEISUL?

Quando tiver alguma das seguintes ocorrências: Atestado, Falta Justificada, Falta Não Justificada, Férias, LTS (Licença Tratamento de Saúde), Licença Interesse, Licença Prêmio e Licença Gestante.

3.5 - Como faço para ser estagiário na Prefeitura?

Para estudantes maiores de 16 anos, o primeiro passo é realizar inscrição junto ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

3.6 - Quando poderei retirar meu comprovante de rendimentos (para declaração de Imposto de Renda)?

A partir do mês de março de cada ano.

4 Secretaria de Agricultura

4.1 - Referente à inspetoria veterinária, quais os documentos necessários para emitir a GTA (Guia de Trânsito Animal)?

É necessário ter um cadastro no SDA (Serviço de Defesa Animal); declaração do rebanho; vacinação correta; atestado de exames.

4.2 - O que é necessário para adquirir o SIM (Selo de Inspeção Municipal)?

É preciso uma licença de operação e uma licença ambiental; Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária; e é necessário um responsável técnico das Agroindústrias.

4.3 - O que é preciso para realizar cadastro no INCRA e emitir CCIR?

É preciso uma matrícula do imóvel atualizada; RG; CPF e uma taxa de R$24,13 é cobrado após.

4.4 - Quais as vantagens de utilizar bloco de Produtor?

As vantagens podem ir de fretes de composto orgânico e calcários, onde o frete é fornecido pela Secretaria e o produto é pago pelo Agricultor. Atualmente existem cargas de composto ogânico sendo realizadas, e calcários já foram entregues; Aquisição de alevinos, onde intermediamos a compra entre o Agricultor e o fornecedor, pois não possuí subsídio para esse tipo de serviço; O uso de máquinas, no momento, esta sendo cedido, como o trator Agrícola e o espalhador de composto orgânico líquido e seco.

5 Secretaria de Assistência Social

5.1 - Como funciona o programa Bolsa Família?

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza extrema em todo o país. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda.
A seleção das famílias para o Programa Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no Cad. Unico. Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada das famílias no programa e o recebimento do benefício.
Critérios de inclusão: Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) por pessoa.
A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias).
Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.
Condicionalidades: as condicionalidades são os compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício do Programa Bolsa Família.

5.2 - Quais os serviços oferecidos para crianças e adolescentes pela Secretaria de Assistência Social?

ASEMA (Apoio Socio Educativo em Meio Aberto): Atendimento de crianças e adolescentes, entre 6 anos a 13 anos de idade, em contra turno ao da escola, com atividades voltadas à garantia de direitos, promoção, proteção, desenvolvimento e socialização com ações na família e a comunidade.
Núcleos: Atendimento de segunda-feira a sexta-feira – manhã 7h às 11h, tarde 13h às 17h.
BRINCAMARAL – Rua Operária, 21 – Bairro Amaral Ribeiro.
CRIANÇANDO – Av. Presidente Kennedy, 2462 – Bairro São Luiz.
RECRIANDO – Rua Professor Langendock, 800 – Bairro São Jacó.
RENASCENDO – Rua Portugal, 15 – Bairro Oeste.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
BRINQUEDOTECA – atendimento de crianças de 4 a 6 anos de idade, na terça-feira e sexta-feira, das 8h às 11h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Amaral, Rua Três Coroas, 75, Ferrabraz.

5.3 - Quais são os serviços oferecidos para Idosos pela Assistência Social?

Grupo de Convivência visa apoiar pessoas idosas através de ações de convivência social, valorização pessoal, descoberta de potencialidades e integração com a família e a comunidade. Tem caráter preventivo porque evita o abandono e a exclusão social.
São 5 grupos:
União: Encontro semanal na 2ª feira, das 14h às 16h, no Pavilhão Católico Santo Inácio de Loyola, Bairro Santa Fé.
Esperança: Encontro semanal na 3ª feira, das 14h às 16h, no CRAS Amaral Ribeiro.
São Luiz: Encontro semanal na 5ª feira, das 14h às 16h, no CRAS São Luiz.
Primavera: Encontro semanal na 6ª feira, das 14h às 16h, no Clube Atlético Cairú, Bairro Amaral Ribeiro.
Idoso Contador de História – encontros na quarta-feira, das 14 às 16h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Bairro Amaral, Rua Três Coroas, 75, Ferrabraz.

5.4 - Como devo fazer para denunciar violação de direitos?

A denúncia pode ser feita no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atende na Rua Genuíno Sampaio, 225, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 18h30. O Creas dá atenção especial às crianças e adolescentes em medidas sócio educativas, moradores em situação de rua e outras situações de abrigamento. Será feito trabalho com famílias que já foram atendidas pelo Centro de Atendimento São Francisco (CASF) para não retornem ao lar. Também está voltado para o idoso e deficiente. Mais informações pelo telefone 3529-2435.

5.5 - O que é a Carteira do Idoso e como faço para obtê-la?

A Carteira do idoso oferece acesso gratuito ou desconto de 50% nas passagens interestaduais, de acordo com Estatuto do Idoso. É necessária a inscrição no Cadastro Único, junto à Secretaria de Assistência Social, que fica na Avenida 20 de Setembro, 3066, com atendimento das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelo telefone 3959-1009.