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Procon alerta para golpe da venda do gratuito Código de Defesa do Consumidor
Segundo o Procon, CDC é distribuído gratuitamente a comerciantes e prestadores de serviços
  • 17 de agosto de 2016
  • 00:00

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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

O Procon de Sapiranga faz o alerta para o golpe que uma empresa está aplicando no comércio cobrando R$ 29,90 pela aquisição da nova edição do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Procon, o CDC é gratuito e pode ser adquirido diretamente na sala da entidade (em Sapiranga, na Avenida João Corrêa, 808 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.
No golpe, anunciando que se trata de uma edição atualizada do CDC, o vendedor chega nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço lembrando que é obrigatório que se tenha o Código. Esta lei realmente existe e foi sancionada em 2010. Mas a aquisição do Código é gratuita, não havendo cobrança pelo manual.
A empresa golpista distribui folhetos cobrando o valor de R$ 29,90 para disponibilizar o BJ-01 – Manual do CDC atualizado 2016 com Placa de Aviso para o comerciante ou prestador de serviço.
De acordo com o Procon de Sapiranga, realmente é obrigatório o CDC estar à disposição e visível para consulta de consumidores nos estabelecimentos. Mas para ter o Código em suas mão o comerciante não precisa pagar. Para quem quiser mais informações basta ligar ao Procon pelo telefone 3599-9549 ou ir diretamnete na sala que fica na Avenida João Corrêa, 808 – Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

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