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Licenciamento Ambiental - Isenção
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  • meioambiente@sapiranga.rs.gov.br
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Licenciamento Ambiental - Isenção

Este serviço é destinado a empreendimentos e atividades que, de acordo com a legislação vigente, estão isentos da obrigatoriedade de licenciamento ambiental. A solicitação de isenção deve ser feita exclusivamente por meio digital, de forma prática e segura, garantindo o cumprimento dos requisitos legais e a correta classificação da atividade.

Perguntas Frequentes