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REFISA oferece descontos de até 80% para regularização de débitos municipais
Adesão deve ser feita até 28 de dezembro
  • 4 de julho de 2025
  • 16:36

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O Programa de Recuperação Fiscal (REFISA 2025), instituído pela Lei Municipal nº 7.658/2025, está oferecendo condições especiais para que pessoas físicas ou jurídicas de Sapiranga possam regularizar seus débitos junto ao município. O programa prevê descontos de até 80% e parcelamento.

Entre os principais benefícios está a possibilidade de suspender processos judiciais enquanto o parcelamento estiver sendo cumprido, com extinção definitiva após a quitação total. Os contribuintes que aderirem ao programa também terão seus nomes retirados de protestos e órgãos de restrição ao crédito após a regularização. As opções de pagamento incluem a quitação à vista, com desconto de 80% sobre juros e multas, ou o parcelamento em até 36 vezes, com 60% de desconto.

Podem participar do programa todos os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos como dívida ativa (impostos como IPTU, ISS e ITBI, taxas ou contribuições municipais não pagas) ou não. Os interessados têm até 28 de dezembro para aderir ao programa. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp 51 996921330.

Texto: Bruna Bernardo
Imagem: divulgação 

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