O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapiranga/RS, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e na Lei Municipal Nº 2.017 de 23 de setembro de 1994, torna público o presente edital de chamamento para custeio de projetos voltados às crianças e adolescentes.