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(CMPC)
Conselho Municipal de Política Cultural

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e normativo, responsável por implementar e fortalecer a Política Municipal de Cultura como parte integrante do Sistema Municipal de Cultura.

Criado pela Lei Municipal Nº 6325/2018 e vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto (SMTCD), o CMPC tem como objetivo institucionalizar a relação entre o Poder Público e a Sociedade Civil, assegurando a promoção e a garantia do direito humano à cultura, em consonância com os princípios de participação democrática e inclusão cultural.

Informações

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Perguntas Frequentes