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Edital Nº 028/2026 – Notificação de proprietários de imóveis

De acordo com o Código de Obras e Edificações (Lei nº 7.150/2023) , Código de Posturas e Art. 105 da LEI Nº 2393/1997, faz saber que o proprietário/responsável pelo imóvel abaixo identificado fica devidamente NOTIFICADO por encontrar-se em local incerto ou não sabido. INFRAÇÃO CONSTATADA: Ausência de manutenção e roçada no lote citado. Solicitamos a […]

Perguntas Frequentes