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AGESAN promove Assembleia Geral Extraordinária em Sapiranga
Encontro com prefeitos e representantes dos entes federados consorciados discutiu várias questões
  • 17 de janeiro de 2019
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Nesta manhã de quinta-feira, 17 de janeiro, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), realizou a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2019, promovida na Prefeitura Municipal de Sapiranga. O encontro com prefeitos e representantes dos entes federados consorciados ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura de Sapiranga. A prefeita Corinha Molling, preside a entidade, juntamente com os prefeitos Valério José Esquinatti, de Riozinho (vice-presidente); Régis Zimmer, de Rolante (1.º secretário); Irton Feller, de Parobé (2.° secretário) e José Alfredo Machado, de Capela de Santana (3.° secretário).

A Assembleia que foi conduzida pela presidente da Agesan, prefeita Corinha Molling, teve início às 9h30, e logo após a saudação aos presentes a presidente Corinha cancelou as deliberações previstas em cumprimento a ordem judicial exarada nos autos de uma Ação Anulatória promovida pelo Município de Esteio, com o intuito de que fosse declarada a nulidade do Edital de Convocação da Assembleia, alegando que não houve publicação no site da Famurs, em descumprimento com o estatuto da entidade. De acordo com a Agência Reguladora, a Assembleia ocorreu de forma legítima, e a publicação no site da Famurs não ocorreu por impedimentos burocráticos. No entanto, todos os interessados foram devidamente cientificados via e-mail, site e jornal de grande circulação, pelo que havia conhecimento de todos da Assembleia agendada para esta quinta-feira, 17, inclusive o Município de Esteio. A AGESAN está no prazo de contestação da referida ação.

ASSEMBLEIA
A Assembleia que ocorreu nesta manhã de quinta-feira, 17, em Sapiranga, contou com a presença da presidente da AGESAN, prefeita Corinha Molling; os prefeitos Renato Chagas (Portão); Régis Zimmer (Rolante); Irton Feller (Parobé); o diretor de Meio Ambiente de Portão, Sandro Castro; o secretário de Meio Ambiente de Canoas, Paulo Paim; o secretário de Administração de Capela de Santana, José Machado de Oliveira; a secretária de Administração de Três Coroas, Roseli Fiuza; o consultor jurídico da AGESAN, Vanir de Mattos; a advogada Francine de Souza; a procuradora do Município de Sapiranga em exercício, Ariane Maria Pereira; e o arquiteto e um dos fundadores da regulação no Consórcio Pró-Sinos, Demetrius Gonzalez, na qual foram examinadas as deliberações previstas, porém, foram discutidas várias questões pertinentes a AGESAN.

O prefeito de Portão, Renato Chagas assinou o protocolo de intenção para adesão à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS).

Até então, seis cidades firmaram o protocolo de intenção para adesão à AGESAN-RS: Portão, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Ivoti, Campo Bom e Canoas, as quais encaminharão os Projetos de Lei às câmaras para a aprovação e posteriormente adesão à AGESAN. Os municípios de Capela de Santana, Esteio, Igrejinha, Parobé, Rolante, Riozinho, Sapiranga e Três Coroas já aderiram e estão com as respectivas leis aprovadas.

Uma nova Assembleia Geral Extraordinária está marcada para a próxima quinta-feira, 24 de janeiro, às 9 horas (primeira chamada), e às 9h30 (em segunda e última chamada), na Prefeitura Municipal de Sapiranga, a fim de apresentar e colocar para discussão e aprovação de projetos de resolução, entre eles, os projetos dos nomes para os cargos da diretoria da AGESAN-RS, discussão e alteração do Estatuto Social da entidade, entre outros assuntos.

AGESAN
A agência reguladora é um ente equidistante, ou seja, atua de forma a regular e mediar a relação entre o titular do serviço (o município), o prestador (a concessionária – Corsan, Comusa, entre outros) e o consumidor final, no caso a população, tendo por objetivo a melhoria da qualidade do saneamento básico.

A criação da AGESAN se deu por determinação do Tribunal de Contas e o Ministério Público, que consideraram não ser possível manter a regulação pelo Pró-Sinos, por entenderem que quem presta o serviço não o fiscaliza.

QUEM NÃO ADERIU
As cidades que ainda não aprovaram a adesão nos seus legislativos terão até dois anos para concluir esse processo. Os municípios deverão formalizar pedido à Agesan, que será analisado em assembleia.

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