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ATENÇÃO: Prazo para solicitação de isenção do IPTU 2016 chega ao fim
Pensionistas e aposentados podem fazer pedido no setor de Cadastro Imobiliário
  • 29 de março de 2016
  • 00:00

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Fotos: Tiago da Silva/Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Secretaria Municipal de Fazenda está com prazo aberto em regime especial até esta quarta-feira, dia 30 de março, para a solicitação de isenção do IPTU 2016 para pensionistas e aposentados. O pedido pode ser feito no setor de Cadastro Imobiliário no prédio da Prefeitura de Sapiranga (Avenida João Corrêa, 793, Centro), das 12h30 às 18h30.

Têm direito a isenção do imposto aposentados e pensionistas que comprovem limite de renda familiar de até R$ 1.874,78 mensais no momento do encaminhamento do pedido. Segundo a responsável pelo setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Sapiranga, Joice Janaína Haubert, o prazo foi estabelecido excepcionalmente para possibilitar que os contribuintes que não fizeram a solicitação até a data limite de 31 de dezembro de 2015 possam requerer a isenção para ser aplicada ainda em 2016.
Para a isenção do IPTU em 2017, os pedidos podem ser feitos até 15 de dezembro deste ano. Para quem fizer o pedido após o dia 10 de março (data de vencimento do pagamento da cota única e primeira parcela do IPTU), segundo Joice, será realizado uma revisão do imposto, já com a isenção aplicada a quem tem direito ou com uma nova data para o pagamento para aqueles que não se encaixam na lei de isenção (Lei Municipal 3282/2003).
Os documentos necessários para o pedido de isenção do IPTU são RG, CPF e Carteira Profissional, Certidões de Nascimento ou Casamento, no caso do cônjuge já ter falecido é necessária a Certidão de Óbito, Certidão de Divórcio, e comprovante de renda familiar. Todos os documentos devem ser trazidos no dia do pedido. Para mais informações pode-se entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 299.

SEGUNDA PARCELA EM ABRIL
O pagamento do IPTU de Sapiranga tem vencimento no dia 11 de abril (a cota única e 1.ª parcela tiveram vencimento no dia 10 de março) para pagamento da segunda parcela das cinco previstas. O pagamento pode ser feito através do carnê ou de boleto que pode ser impresso on-line, clicando na área de Tributos on-line (Serviços on-line), na página inicial do site da Prefeitura, e pelo endereço http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/.
Aqueles que estavam com tributos municipais pagos em dia até 15/12/2015 têm direito aos descontos do programa Bom Pagador. Quem não pagou a primeira parcela deve ver o recálculo do valor pelo site (siga as instruções acima) ou diretamente na Secretaria de Fazenda.
Anote aí: os próximos vencimentos do IPTU serão em 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho e 11 de julho, e o pagamento pode ser feito na Caixa Econômica Federal, lotéricas e agências bancárias. Conforme a Secretaria da Fazenda foram emitidos 28.929 carnês neste ano. O reajuste do IPTU foi de 10,48% (com base no IPCA acumulado Novembro/2014-2015), mesmo percentual aplicado no reajuste da taxa de limpeza pública.

CONSULTA ON-LINE
Para quem quiser quitar o IPTU pelo serviço on-line, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou desde janeiro a consulta e impressão dos boletos de cota única e de parcelamento por meio do site Tributos OnLine (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/). O caminho para imprimir ou visualizar o boleto do IPTU pode ser feito através do site www.sapiranga.rs.gov.br, clicando sobre o espaço Tributos On-Line (Serviços On-Line), na área Acesso Rápido da home do site (à direita da tela inicial). O contribuinte é enviado à área Tributos OnLine (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/), e deve, então, clicar na aba do alto da página intitulada Serviços On-Line e, a seguir, em Imóveis. Para consultar se deve ter em mãos o número da matrícula do imóvel e também o CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física) do proprietário. Digitados os dados, se chega ao espaço de dados e valores do imóvel. O passo a seguir é gerar o boleto e pagar no dia determinado em agências bancárias ou lotéricas.

CALENDÁRIO DO IPTU

PAGAMENTO PARCELADO EM 5 VEZES (disponível para consulta on-line)
O contribuinte que pagar em dia tem direito ao desconto de 10% pelo programa Bom Pagador (válido para contribuintes em dia com tributos municipais até 15/12/2015). O pagamento pode ser feito com o carnê ou boleto. Para pegar boleto on-line basta acessar o site Tributos Online (http://servicos.sapiranga.rs.gov.br/dbpref/) e seguir as instruções que constam no site da Prefeitura (http://201.25.28.12/site/transparencia/faq/bcid/37/?FAQ.html), na pergunta 1.2 (Como faço para conseguir informações sobre o IPTU?). Quem não pagou a primeira parcela deve ver o recálculo do valor pelo site (siga as instruções acima) ou diretamente na Secretaria de Fazenda.
10 de março – Primeira parcela
11 de abril – Segunda parcela
10 de maio – Terceira parcela
10 de junho – Quarta parcela
11 de julho – Quinta parcela

COTA ÚNICA (vencimento já passado)
Até 10 de março – O pagamento à vista dava direito a desconto de 12%, e o contribuinte tem mais 10% pelo programa Bom Pagador (válido para aqueles em dia com tributos municipais até 15/12/2015).

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