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Atenção, produtores: o prazo para Declaração de Rebanho vai até 30 de junho
A Regularização é obrigatória para a atividade pecuária
  • 9 de abril de 2026
  • 08:00

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O prazo para a Declaração Anual de Rebanho 2026 segue até o dia 30 de junho. A atualização cadastral é obrigatória para todos os produtores que possuem criação animal e atendem às determinações do Decreto Estadual nº 52.434/2015.

Devem ser informadas as quantidades e espécies de animais existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, abelhas, entre outros. O recadastramento é fundamental para garantir o controle sanitário, a rastreabilidade e a segurança da produção agropecuária no Estado.

O não cumprimento da exigência dentro do prazo pode resultar em penalidades, como a aplicação de multa.

A declaração pode ser realizada pela internet, por meio do portal do Produtor Oline, ou presencialmente na Inspetoria Veterinária, localizada junto à Secretaria Municipal de Agricultura (Av. João Corrêa, 808, 3º andar). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 16h30.

Para mais informações, os produtores podem entrar em contato pelo WhatsApp do Escritório de Defesa Animal e do Serviço de Inspeção Municipal, pelo número (51) 99935-1738.

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