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Confira os 5 eleitos ao Conselho Tutelar de Sapiranga para a gestão 2016-2019
Novos conselheiros tutelares foram eleitos para atuação de quatro anos a partir de janeiro de 2016
  • 5 de outubro de 2015
  • 00:00

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Fotos: Divulgação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Lenir Ramos da Costa, José Agostinho da Rosa, Afonso Weber Gabriel, Josiane Melo e Leoni da Rocha foram os cinco eleitos para o Conselho Tutelar de Sapiranga em votação que ocorreu neste domingo, 4 de outubro. O pleito organizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) teve doze candidatos e ocorreu em 11 locais de votação (que reuniram todas as seções da cidade – medida tomada para diminuir os custos de realização do pleito), com voto aberto para todos os eleitores maiores de 16 anos com Título de Eleitor. Os cinco primeiros colocados assumem o Conselho Tutelar em 2016 (com gestão até 2019) e os sete candidatos restantes são suplentes pela ordem de votação. Foram 4.676 votantes na eleição de domingo, a primeira dentro do processo de escolha unificada no País e que estabelece quatro anos de atuação dos novos conselheiros.
Dos cinco candidatos escolhidos, dois fazem parte do atual Conselho e foram reeleitos (Lenir Ramos da Costa e Afonso Weber Gabriel). Segundo o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), a posse ocorre no dia 10 de janeiro de 2016, em cerimônia na Câmara de Vereadores de Sapiranga, com a presença da prefeita Corinha Molling e da presidente do Comdica, Jaqueline Orsi. Os candidatos que não chegaram às cinco vagas são todos suplentes, assumindo a titularidade, de acordo com a ordem do número de votos, no caso de um dos eleitos não poder assumir ou deixar o cargo. Mais informações com o 3064-0672.

A VOTAÇÃO
1.º Lenir Ramos da Costa – 494 votos
2.º José Agostinho da Rosa – 489
3.º Afonso Weber Gabriel – 472
4.º Josiane de Vargas de Melo – 469
5.º Leoni da Rocha Lima – 453

6.º Mariza Moura Tormes – 449
7.º Ana Maria Barreto de Oliveira – 412
8.º Teresinha Mello Cassanego – 384
9.º Josiane Beatriz Machado – 359
10.º Glaci Marlene Padilha – 350
11.º Elisângela da Silva – 261
12.º Ana Paula Veiga – 84

FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar tem como obrigação atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura, visto sendo esta que comanda o município.

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