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(COMAS)
Conselho Municipal de Assistência Social

O Conselho de Assistência Social (COMAS) é o órgão superior de deliberação colegiada, com composição paritária entre o governo e a sociedade civil. Criado pela Lei Municipal Nº 6555/2020, é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

Seus principais objetivos incluem:

  • Aprovar a Política Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social;
  • Acompanhar o cumprimento das metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
  • Monitorar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família, entre outras atribuições.

O COMAS tem um papel crucial na supervisão e melhoria dos serviços de assistência social no município.

Informações

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Outros conselhos

Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselho Municipal de Turismo

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Política Cultural

Perguntas Frequentes