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Consulta Pública para aprimorar execução da Lei Paulo Gustavo é até amanhã
Consulta é promovida pela Secretaria de Estado da Cultura
  • 22 de maio de 2023
  • 17:28

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Encerra-se nesta terça-feira, 23, a consulta pública para receber contribuições da comunidade cultural que auxiliem na qualificação da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei Complementar Nº 195/2022), bem como na operacionalização das ações de implementação. O questionário busca ainda identificar dificuldades do setor e receber sugestões para qualificar os processos para inscrição e tramitação de projetos na LPG. A consulta está sendo realizada pela Secretaria de Estado da Cultura.

O formulário está disponível de forma online (clique aqui para acessar) e deve ser preenchido até as 23h59min do dia 23 de maio. Mais informações podem ser obtidas através do email sistema-estadual@sedac.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3288-5408.

Audiência Pública

Além da consulta pública, está programada uma Audiência Pública sobre a Lei Paulo Gustavo para o dia 24 de maio, das 9h às 12h. O endereço eletrônico para acesso à transmissão ao vivo da audiência e informações sobre a forma de participação serão informadas no site do Pró-cultura RS, até 48 horas antes de seu início.

Sobre a LPG

A Lei Paulo Gustavo, que homenageia o humorista vítima da Covid-19 em maio de 2021, dispõe sobre ações emergenciais que busquem atenuar os prejuízos do setor cultural ao longo da pandemia. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para aplicação em ações emergenciais voltadas ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

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