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Contribuintes poderão aderir ao Refisa até 30 de dezembro
Descontos podem chegar a 100% no valor de multa e juros
  • 14 de agosto de 2019
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga, através da Secretaria Municipal de Fazenda, prorrogou para 30 de dezembro, o prazo para os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Sapiranga, o REFISA. Dependendo da forma de pagamento, o contribuinte poderá ser beneficiado com desconto de até 100% nas multas e juros da dívida em questão. “Estendemos o prazo para que mais cidadãos possam ter a oportunidade de quitar seus débitos com a Administração e regularizarem-se junto ao setor de dívida ativa”, esclarece a prefeita Corinha Molling. “Além de receberem um desconto considerável no valor da multa e dos juros, os cidadãos poderão ver o retorno do seu pagamento através de investimentos que a Administração Municipal poderá realizar com o incremento de recursos”, completa a prefeita.

Três opções de pagamento

Qualquer dívida com o Município, como IPTU e ISS, entre outras, poderão ser pagas à vista, com perdão de 100% da multa e juros do débito.

As dívidas também poderão ser parceladas em até 24 vezes mensais e sucessivas, com abatimento de 50% do valor da multa e juros. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento com abatimento de 80% do valor da multa e juros, sendo que para ter direito a esse benefício, o pagamento da última parcela precisa ocorrer até o dia 27 de dezembro de 2019.

Em ambas as opções, a parcela não pode ter valor inferior a R$ 50,00 quando se tratar de pessoa física e R$ 100,00 no caso de pessoa jurídica.

Regras

Para ter direito à negociação da dívida, o contribuinte deverá seguir as regras do termo de adesão ao REFISA. É o caso do não pagamento de três parcelas mensais (consecutivas ou não), que resultará no vencimento antecipado das parcelas a se pagar, bem como o cancelamento dos benefícios. O Poder Executivo deverá, por meio da Procuradoria Geral do Município, adotar as medidas cabíveis para a suspensão dos processos ajuizados objetos de parcelamento e extinção dos processos em que ocorrer o pagamento.

A adesão poderá ser solicitada diretamente na Secretaria Municipal de Fazenda de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. Os contribuintes que desejarem mais informações sobre o REFISA 2019 podem entrar em contato pelo telefone 3599-9500, ramal 237 ou 264 ou pelo e-mail divida@sapiranga.rs.gov.br

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