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Débitos de ISS podem ser renegociados pelo Refisa Especial 2026
Oportunidade oferece desconto de até 100% em juros e multas
  • 1 de julho de 2026
  • 16:34

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Contribuintes que possuam débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) podem aderir ao o Programa de Recuperação Fiscal (Refisa 2026) especial para ISSQN, até 29 de dezembro. O programa, instituído pela Lei Municipal nº 7.851/2026, oferece condições especiais para que os contribuintes possam regularizar seus débitos, como descontos de até 100% para juros e multas e parcelamento em até 6 vezes.

Essa é uma oportunidade para regularizar a situação fiscal e ter o CPF ou CNPJ retirado de protestos e órgãos de restrição ao crédito após a regularização. As opções de pagamento incluem a quitação à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas; parcelamento, com 70% de desconto sobre juros e multa, podendo, a depender da data de adesão do contribuinte, ser realizado em até 06 vezes (parcela mínima de R$ 200,00, com vencimento da última parcela ocorrendo até o dia 29 de dezembro de 2026).

Para mais detalhes e consultas, entre em contato pelos emails protocolo@sapiranga.rs.gov ou iss@sapiranga.rs.gov.br, ou ainda pelo telefone 51 3599 9500, ramais 2285 ou 2348.

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