Chama a Rosa đź‘‹
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Conselho Tutelar

Responsável

Em transição

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 5113
  • conselhotutelar@sapiranga.rs.gov.br
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  • Rua Victor Meireles, 27, Centro
  • Segunda Ă  sexta-feira, das 7h30 Ă s 11h30 e 13h30 Ă s 18h30 - quartas expendiente interno

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CompetĂŞncias

O Conselho Tutelar tem como obrigação atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.

Perguntas Frequentes