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Vigilância Sanitária

Responsável

Em transição

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 7204

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Arquivos

Modelo - Anexo II Termo de Compromisso
Decreto Municipal N° 9439/2025
Portaria Secretaria Estadual da Saúde - N° 655/2024
Portaria N° 151/2025
Portaria N° 1469/2024

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Competências

A Vigilância Sanitária (VISA) desenvolve um conjunto abrangente de ações voltadas à proteção da saúde pública, atuando nas áreas de alimentos, estabelecimentos de saúde, produtos e serviços de interesse à saúde, bem como na vigilância de zoonoses e vetores.

Na área de alimentos, compete à VISA o cadastramento, a vistoria e o licenciamento de estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos, como açougues, peixarias, lancherias, padarias, confeitarias, pizzarias, restaurantes, supermercados, hotéis com serviço de alimentação, cozinhas industriais, depósitos de alimentos, comércios de frutas e hortaliças, além do transporte de alimentos perecíveis e não perecíveis. Também são realizadas ações de investigação e notificação de doenças transmitidas por alimentos, encaminhamento de manipuladores para exames, coleta de amostras suspeitas para análise no LACEN/RS e orientação à população quanto às boas práticas de higiene e manipulação.

Na área de estabelecimentos de saúde, a VISA é responsável pelo cadastro, vistoria e licenciamento de consultórios e clínicas médicas, odontológicas, de estética (com procedimentos invasivos), serviços de enfermagem, radiologia, mamografia, medicina nuclear, hemodiálise, oxigenoterapia hiperbárica, anatomia patológica, agências transfusionais, drogarias, farmácias, hospitais e serviços de esterilização, desinfestação e limpeza, garantindo a conformidade com normas sanitárias e a segurança dos serviços prestados.

No campo dos produtos e serviços de interesse à saúde, o setor fiscaliza estabelecimentos como academias, salões de beleza, clínicas de estética sem procedimentos invasivos, lavanderias, necrotérios, cemitérios, crematórios, saunas, SPAs, albergues, hotéis e motéis sem alimentação, pet shops e transportadoras de medicamentos, cosméticos, saneantes e insumos farmacêuticos. Também é responsabilidade da VISA o controle da emissão de talonários e da numeração de receitas para medicamentos controlados (tipos A, B e B2), além do recebimento dos boletins trimestrais e anuais referentes a substâncias sujeitas a controle especial (BSPO).

Na vigilância de zoonoses e vetores, a VISA atua tanto em áreas urbanas quanto rurais. O controle do Simulídeo (borrachudo) é feito com a aplicação de larvicida biológico em locais específicos, por equipe especializada. Ações de controle de pulgas, carrapatos e bicho-de-pé são realizadas com o uso de inseticidas adequados, sempre acompanhadas de orientações à população. No combate à leptospirose, a aplicação de raticidas pode ser solicitada diretamente pela comunidade. Em casos suspeitos da doença, o setor realiza investigações e adota medidas preventivas para evitar novos registros.

Com atuação técnica, preventiva e educativa, a Vigilância Sanitária busca garantir ambientes mais seguros, prevenir riscos e promover a saúde coletiva em todas as suas frentes de trabalho.

Perguntas Frequentes