DIA DO CONSUMIDOR – Procon segue com atuação forte em defesa dos consumidores

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DIA DO CONSUMIDOR - Procon segue com atuação forte em defesa dos consumidores

Equipe de servidores qualificada está a disposição dos consumidores

15 de março de 2019
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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

O dia 15 de março é lembrado nacionalmente como o Dia do Consumidor. Em Sapiranga, a comunidade conta com um amplo espaço e profissionais capacitados para atender e resguardar o direito dos cidadãos. Localizado no andar térreo do prédio onde funcionam a Biblioteca Municipal Prefeito Edwin Kuwer e a Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, 808, Centro, o Procon, apenas nos três primeiros meses de 2019, já realizou 233 atendimentos aos consumidores, com destaque para fevereiro que superou os 150 atendimentos. Deste total de atendimentos, 68 foram realizados em janeiro, 114 em fevereiro e 51 até o dia 15 de março.

O PROCON

O Procon tem como objetivo orientar e resolver a situação do consumidor perante o fornecedor prestando esclarecimentos ou caso sinta-se lesado, fazer valer os seus direitos. O atendimento pode ser feito através da simples consulta, quando a orientação dada ao consumidor pode esclarecer ou resolver o seu problema em relação a contratos e compras, entre outros. Isso é aplicado em casos em que exista um fornecedor específico ou na relação de contrato. Já os atendimentos preliminares ocorrem quando há a necessidade do Procon intervir perante o fornecedor, que deverá solucionar o problema do consumidor. Já a notificação é encaminhada ao fornecedor quando este não honrar com as suas obrigações mediante a relação entre fornecedor e consumidor. Não atendida a notificação, o Procon poderá encaminhar o pedido ao Juizado Especial Cível (JEC), onde será aberto um processo administrativo, caso seja verificada a conduta lesiva e contrária ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

PASSO A PASSO DO ATENDIMENTO

Para dar início ao procedimento é necessário que o consumidor vá até o Procon e apresente a Nota Fiscal original do produto, contratos, extratos, protocolos, documento pessoal e comprovante de endereço. O próximo passo é iniciar a abertura de atendimento através do relato da ocorrência assinada pelo consumidor, que depois de concluída aguarda o prazo de 10 dias, e receber resposta do Procon em relação à situação.

Os atendimentos ocorrem através do canal do Procon, via telefone seguido por um número de protocolo encaminhados aos estabelecimentos. Em casos de insucesso, o próximo passo é realizar o contato pela internet. Persistindo a situação, o caso é encaminhado ao JEC – Fórum de pequenas causas de Sapiranga, mediante o encaminhamento do Procon, fornecido ao consumidor com suas justificativas. Já os casos solucionados são arquivados em pastas pelo Procon, que ainda poderão ser reabertos pelo consumidor caso o reclamado não tenha cumprido o acordo feito com o Procon.

ATENDIMENTOS

As orientações simples e esclarecimentos podem ser realizados através de telefone (3599-9546) ou envio de e-mail (procon@sapiranga.rs.gov.br). Já nos casos mais complexos o consumidor deverá dirigir-se diretamente ao Procon, no balcão de atendimento, no prédio da Biblioteca Municipal/Câmara de Vereadores, na Avenida João Corrêa, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.