Divulgado resultado final dos projetos habilitados na Lei Paulo Gustavo

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Entrega de documentação dos projetos de fase de habilitação será até o dia 9

5 de abril de 2024
10:29

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A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto, torna público o resultado final de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Paulo Gustavo. Confira aqui os editais.

O valor dos recursos destinado ao município é de R$ 473.172,15 para o edital N° 143/2023, referentes às categorias de apoio ao audiovisual (produção de curta-metragem, videoclipe, salas de cinema, realização de cinema itinerante ou cinema de rua, formação audiovisual, ou mostras e festivais) e R$ 181.698,06 para o edital N° 144/2023, que abrange os demais campos da cultura. As publicações totalizam R$ 654.870,21 de recursos destinados exclusivamente ao investimento na cultura sapiranguense.

No site da Prefeitura foi disponibilizada uma seção específica que reúne todas as informações da aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sapiranga, inclusive a publicação dos editais. A página pode ser acessada clicando aqui.

Confira o cronograma
Até 04/04/24 – Divulgação da classificação final
Até 09/04/24 – Entrega de documentação dos projetos de fase de habilitação
Até 12/04/24 – Publicação da habilitação documental
Até 18/04/24 – Assinatura do Termo de Execução Cultural
Até 07/05/24 – Pagamento
Até cinco meses após a assinatura do Termo de Execução do Projeto – Prazo para execução do Projeto
Em até 30 dias após a conclusão do projeto – Prazo final para a contrapartida
Até 30 dias após a execução da contrapartida – Prazo final para a prestação de contas