GESTÃO – Prefeita Corinha está em Brasília na Mobilização de Municípios

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GESTÃO - Prefeita Corinha está em Brasília na Mobilização de Municípios

Agenda elaborada pela CNM discute questões como creches, UPAs e recursos para os municípios

21 de novembro de 2017
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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A prefeita de Sapiranga, Corinha Molling, está em Brasília como presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS) para participar da agenda de Mobilização Nacional elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Trata-se de uma ação da campanha Não Deixem os Municípios Afundarem, da própria CNM, iniciativa que busca alertar para o colapso financeiro das prefeituras no País devido ao acúmulo de obrigações e problemas com repasses no custeio de projetos gerados a partir do governo federal, como UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) e creches.

“Temos que participar desta mobilização pela valorização dos municípios, que é onde as coisas acontecem, onde o cidadão cobra as obras, os serviços e as melhorias. Os prefeitos são pressionados a todo momento e nos últimos anos as responsabilidades dos governos têm sido transferidas para os municípios. E cabe a nós a menor fatia do bolo tributário do País (Estado e União têm mais de 80% e os municípios menos de 20%). É preciso fazer algo para mudar isso”, destaca Corinha, que participará de atividades da agenda também na quarta-feira.

ATIVIDADES
A agenda, que abriu hoje com uma sessão solene, traz reuniões de lideranças, do Movimento Mulheres Municipalistas e o encontro no Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar da questão das creches escolares e das UPAs. Será pedida a criação de um grupo técnico para analisar a situação dos prédios que deveriam abrigar UPAs construídas nos últimos anos com recursos federais e que não foram abertas devido ao fato de muitos municípios não terem como arcar com os altos custos. A CNM defende que, se a prefeitura não tem como manter uma UPA, que pelo menos tenha segurança jurídica para usar a estrutura (prédio e instalações) para outros fins.

No caso das creches custeadas pela União, os convênios fechados ao longo dos anos entre municípios e governo federal estão com valores defasados e causando prejuízo às prefeituras. A CNM cobra revisão desta situação.

PEC E CONTAS

Amanhã, quarta-feira, 22 de novembro, os trabalhos começam pela manhã com audiência sobre a Comissão de Desenvolvimento Nacional e o acompanhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que prevê aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao meio-dia ocorre literalmente a mobilização com os participantes percorrendo a Esplanada dos Ministérios para realizar um ato no gramado do Congresso Nacional, chamando atenção para as necessidades das administrações municipais. A programação se encerra com o movimento municipalista reunido na sede da CNM para um balanço das atividades em Brasília e os próximos passos em busca de apoio às prefeituras.

A CNM ainda acompanhará nesta quarta, a partir das 19 horas, a votação dos vetos da Presidência ao Encontro de Contas, que estabelece um balanço entre os débitos existentes entre União e Municípios. O projeto chegou a passar no Plenário do Congresso Nacional, mas, após veto presidencial, retornou aos parlamentares. O objetivo é evitar a judicialização de discussão de débitos de municípios com a União.