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IMPOSTO - Prefeitura lembra que prazo de pagamento do ISS 11/2016 foi prorrogado
Devido a mudanças no sistema de Nota Fiscal foi dado prazo extra de um mês para quitação
  • 4 de janeiro de 2017
  • 00:00

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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga lembra que, através de Decreto Municipal, prorrogou em um mês o prazo para pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre a receita bruta das empresas, referente à competência 11/2016. O prazo de 20 de dezembro de 2016 passou para 20 de janeiro de 2017 para o chamado ISS móvel. A Secretaria Municipal da Fazenda, considerando a necessidade de adequação dos empreendedores prestadores de serviços e inscritos como pessoa jurídica ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica no Município decidiu estender o prazo. De acordo com a Secretaria, trata-se de uma exceção para adequação ao novo sistema NFS-e, implantado no final de novembro do ano passado. A Prefeitura alerta que o pagamento do imposto seguirá de forma mensal com vencimentos até dia 20 de cada mês.
ISS FIXO
Já os contribuintes autônomos do Imposto sobre Serviços (ISS) de Sapiranga, enquadrados como pessoa física, já podem obter o desconto de 10% se realizarem o pagamento em cota única até o vencimento de 28 de abril. Já o contribuinte que optar pelo parcelamento não terá desconto no valor do imposto que será distribuído em três parcelas, com vencimentos em 28 de abril, 31 de maio e 30 de junho.
MODALIDADES DE ISS
ISS Variável – Incidente sobre a receita bruta das empresas e regime de estimativa pertencem a este grupo os prestadores de serviço inscritos como Pessoa Jurídica. O pagamento do imposto deve ocorrer mensalmente até o dia 20 do mês subsequente à competência deste.
ISS Fixo – A este grupo pertencem os prestadores de serviço inscritos como Pessoa Física (autônomos). O recolhimento é efetuado conforme calendário definido em Decreto do Poder Executivo. Neste exercício o pagamento poderá ser realizado em cota única até o dia 28 de abril de 2017 ou em três parcelas, com vencimentos em 28 de abril, 31 de maio e 30 de junho de 2017, conforme Decreto Municipal Nº 6001/2016.

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