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Início do prazo para Declaração Anual de Rebanho
Produtores precisam realizar procedimento até junho
  • 19 de abril de 2024
  • 14:20

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Começou nesta semana o prazo da Declaração Anual de Rebanho, obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos que possuem criação de animais. A Secretaria da Agricultura de Sapiranga espera receber 342 declarações, correspondentes ao número de estabelecimentos que trabalham com produção animal registrados no Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) em Sapiranga.

Devem ser recadastrados, para fins de controle da população animal de peculiar interesse do Estado, bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves e demais espécies. Há multa prevista para quem não fizer a declaração anual, conforme o Decreto Estadual 52.434 (26/06/2015). O prazo para realizar o procedimento é 14 de junho.

É necessário que o produtor procure o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) para realizar a sua declaração. O EDA funcionará durante o período declaratório de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30, junto à Secretaria de Agricultura na Av. João Corrêa 808, terceiro piso, sala 2.

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