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Lembre-se: comemore sem fogos de artifício sonoros
Venda e utilização são proibidos por lei
  • 30 de dezembro de 2025
  • 15:46

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A Prefeitura de Sapiranga reforça que, conforme a Lei Municipal nº 6.668/2021, é proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro no município.

A medida tem como objetivo promover o bem-estar e a inclusão, protegendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, bebês e animais, que possuem maior sensibilidade auditiva e podem sofrer com os impactos do barulho excessivo.

A colaboração da comunidade é fundamental para um Natal e Ano Novo mais seguros, respeitosos e acolhedor para todos, sem causar sofrimento ou riscos a outras pessoas e aos pets.

Para denúncias, envie fotos ou vídeos através do canal:
https://www.sapiranga.rs.gov.br/servico/fiscalizacao-fogos-de-artificio/

menu > Prefeitura Municipal de Sapiranga > ouvidoria anônima

Acesse o texto completo da lei:
https://www.camarasapiranga.rs.gov.br/proposicoes/Leis-ordinarias/0/1/0/18949

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