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Moradores do Loteamento Colina são chamados para a regularização fundiária de terrenos
Proprietários dos lotes devem comparecer ao Departamento de Habitação até o dia 15 de março
  • 5 de março de 2024
  • 15:02

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Os moradores do Loteamento Colina, no bairro São Luiz, devem comparecer até o dia 15 de março, no Departamento de Habitação da Prefeitura, para iniciar a regularização fundiária dos lotes. O processo é feito em várias etapas e o cadastramento social é uma delas, pois, nesta fase do programa, os proprietários apresentam as documentações pessoais e também do lote para que sejam encaminhados para o cartório.

O departamento de Habitação fica localizado na rua Padre Réus, 229, Centro (fundos da Prefeitura). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30.

Documentos necessários de todos os proprietários do lote:

  • Registro geral (RG);
  • Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Certidão de estado civil ou declaração de união estável;
  • Comprovante de residência do local a ser regularizado (atual e com mais 5 anos);.
  • Folha resumo do Cadastro Único – V7 (solicitar na Secretaria de Assistência Social);
  • Contato telefônico e endereço de e-mail (se houver);
  • Contrato de compra e venda (se houver);
  • Escritura pública (se houver);
  • Documentos que comprovem a posse do imóvel por no mínimo 5 anos (contrato de compra e venda, recibo, carnê de IPTU, contas de energia, água e esgoto, entre outros);
  • Se estiver casado ou em união estável: levar cópia dos mesmos documentos do cônjuge e comprovante de rendimentos;
  • Se tiver filho(s): levar cópia do CPF e RG, ou a certidão de nascimento.

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