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Multa mais pesada para quem estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência
Infração passa a ser grave com multa de R$ 127,69. Em Sapiranga, campanha alerta para vagas especiais
  • 8 de janeiro de 2016
  • 00:00

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Fotos: Arquivo/Prefeitura de Sapiranga

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Os motoristas que costumam desrespeitar a sinalização de vaga de estacionamento destinada a veículos de idosos e pessoas com deficiência devem repensar esta atitude condenável: a multa pelo uso indevido dessas vagas reservadas ficou 140% mais cara e a infração passou de leve (3 pontos) para grave (5 pontos na carteira de habilitação). O valor da multa passará de R$ 53,20 para R$ 127,69. E como já era previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo do infrator também poderá ser guinchado. A mudança no CTB ocorreu devido à criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência através da lei 13.146 sancionada em julho de 2015, e que teve o prazo de seis meses para começar a vigorar. Em Sapiranga, no mês de dezembro, campanha foi lançada para inibir motoristas que utilizavam vagas para pessoas com deficiência.
CARTÃO
Em Sapiranga, assim como em vários municípios, o estacionamento em vaga destinada a veículos de idosos e pessoas com deficiência tem a exigência da apresentação de cartão para fins de fiscalização. O cartão pode ser solicitado, sem custo, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O requerente deve se dirigir à sede da Administração Municipal na Avenida João Corrêa, 793, e se dirigir ao setor de Trânsito (pátio interno da Prefeitura), no Centro de Sapiranga. Os documentos exigidos são documento de identidade com foto, foto 3×4, carteira de habilitação, comprovante de residência e, no caso da pessoa portadora de deficiência, laudo médico. O laudo pode ser dispensável em casos que a pessoa tiver comprovadamente visível a sua deficiência. A Guarda de Trânsito alerta que os cartões de vagas para idosos dão preferência à vaga em estacionamento rotativo mas não isentam de cobrança. Já no caso da pessoa portadora de deficiência há isenção na cobrança. Mas, em ambos os casos, deve ser respeitado o período de rotatividade da vaga (máximo de duas horas). Dúvidas referentes ao uso dos cartões podem ser esclarecidas pelo telefone 3599-9500, ramais 249 e 259.
CAMPANHA
Em 1.º de dezembro do ano passado, Sapiranga lançou a campanha “Olhe pra mim. Gostaria de trocar de lugar comigo?”, dizeres de vinte placas complementares de sinalização instaladas para conscientização do estacionamento para pessoas com deficiência. A ideia foi lançada pelo vereador Sandro Seixas e ,xecutada pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. As placas, além dos dizeres, trazem imagens de cadeirantes cobrando respeito dos motoristas que simplesmente ignoram as placas de trânsito já existentes.
Na época do lançamento, o vereador explicou a campanha. “As imagens são para conscientizar e constranger mesmo as pessoas, porque não está adiantando somente as placas indicativas. Muitos motoristas não respeitam o espaço destinado às pessoas com deficiência”, destacou Sandrinho, que, pela sua condição de pessoa com deficiência, trava uma luta diária pelos direitos de quem têm eles desrespeitados.

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