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Novas regras para vistorias de sistemas de esgoto e instalação de caixas de retenção pluvial entram em vigor
Responsáveis técnicos devem ficar atentos à atualização de normas para 2025
  • 3 de fevereiro de 2025
  • 12:22

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A Prefeitura de Sapiranga, por meio da Secretaria de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade (SEPLAN), informa a todos os arquitetos, engenheiros e responsáveis técnicos que atuam no município sobre as novas regulamentações que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. As mudanças, estabelecidas pela Lei Municipal nº 7.150/2023 e pelo Decreto Municipal nº 9.101/2024, visam aprimorar a vistoria dos sistemas de tratamento de esgoto e de drenagem pluvial, abrangendo a fossa, o filtro e a caixa de retenção.

Vistoria de fossa e filtro
Todos os projetos e obras novas encaminhados para análise deverão incluir a vistoria obrigatória da prefeitura para os sistemas de tratamento de esgoto, abrangendo fossas e filtros. Essa medida atende ao artigo 204 da Lei Municipal nº 7.150/2023.

Para os projetos enquadrados na Lei nº 7.529/2024 e para aqueles anteriores a 1º de janeiro de 2025, bem como regularizações encaminhadas a partir de 1º de janeiro, será necessário apresentar laudo de fossa e filtro, assinado pelo responsável técnico.

Instalação e vistoria de Caixa de Retenção Pluvial (CRP)
Outra atualização importante é sobre a instalação de Caixas de Retenção Pluvial (CRP) em novos projetos, quando necessário, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 9.101/2024, que regulamenta os artigos 176 e 177 da Lei Municipal nº 7.150/2023.

A partir de 2025, a instalação da CRP será obrigatória em alguns casos, e a vistoria da prefeitura também será necessária para verificar as condições do sistema após a instalação. A solicitação da vistoria deve ser feita por meio de protocolo, e as dimensões e condições de instalação da CRP variam conforme cada caso.

Solicitação de vistorias devem ser feitas por protocolo
As vistorias de fossa, filtro e CRP serão realizadas conjuntamente e devem ser solicitadas em um único requerimento. Os responsáveis técnicos terão duas opções para a realização das vistorias. A primeira é antes do fechamento do sistema, ou seja, após a instalação, com o sistema ainda aberto para conferência. A segunda é no momento do habite-se, caso o responsável opte por deixar o sistema aberto até essa etapa.

Para solicitar a vistoria, basta abrir um protocolo. O atendimento ocorre presencialmente de segunda à sexta, das 12h30 às 18h30, no térreo da prefeitura, ou online pelo link https://sapiranga.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital.

A leitura completa dos documentos normativos é essencial para o correto cumprimento das novas exigências. Para mais informações, os profissionais podem entrar em contato com a SEPLAN pelo telefone 51 3599-9500, ramal 2241, ou pelo e-mail planejamento@sapiranga.rs.gov.br. Todas essas informações serão enviadas por e-mail aos profissionais da construção civil de Sapiranga. Caso ainda não receba os comunicados da SEPLAN, entre em contato para solicitar seu cadastramento nos avisos.

Texto: Bruna Bernardo

Imagem: divulgação

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