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Secretaria de Planejamento e Habitação

Secretário

Carlos Maurício Regla

  • +55 (51) 3599-9500
  • (2241)

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Serviços vinculados

Parcelamento de solo
Adoção de praças e canteiros públicos
Regularização fundiária
Plano Municipal de Mobilidade Urbana

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Competências

A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação é responsável pelo desenvolvimento e execução de projetos e programas voltados ao ordenamento urbano e ao planejamento habitacional do município. Sua atuação abrange desde a elaboração do Plano Diretor até a captação de recursos junto a entidades estaduais, federais e internacionais para viabilizar iniciativas de infraestrutura e moradia.

Dentre suas principais atribuições, destacam-se a análise e o licenciamento de projetos urbanísticos, edificações e parcelamento do solo, garantindo que todas as intervenções no espaço urbano estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a secretaria coordena e mantém atualizada a legislação edilícia e urbanística, propondo alterações quando necessário para assegurar o desenvolvimento sustentável e equilibrado da cidade.

Com isso, busca garantir um planejamento urbano eficiente, que atenda às necessidades da população e promova a qualidade de vida dos cidadãos.

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Departamentos

Departamento

Departamento de Habitação

Setor

Setor de Arquitetura

Setor

Setor de Captação de Recursos

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Conselhos municipais

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Perguntas Frequentes