`); doc.close();// Espera o conteúdo carregar e chama o comando de impressão iframe.onload = function () { iframe.contentWindow.focus(); iframe.contentWindow.print(); document.body.removeChild(iframe); // Remove o iframe após a impressão }; }); }); });
Parcelamento na zona rural de Sapiranga somente em parcelas de dois hectares
Edificações devem ter projeto aprovado e anuência dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Saneamento e do Plano Diretor
  • 21 de novembro de 2019
  • 00:00

Compartilhe:

Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga informa aos proprietários, corretores de imóveis e compradores de áreas na zona rural, comunicamos que o parcelamento na zona rural de Sapiranga só é admissível quando for em parcelas de 2 (dois) hectares: módulo rural – fração mínima de parcelamento. Em quase toda a área do Morro Ferrabraz incide uma Unidade de Conservação, ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro Ferrabraz, instituída no ano de 2016 pela Lei Municipal n°5.900. Dentro desta área todas as edificações devem ter projeto aprovado e anuência dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Saneamento e do Plano Diretor.

Na zona rural sul, próximo ao Rio dos Sinos incide uma área chamada Planície de Inundação, onde conforme recomendação do Ministério Público (Promotoria Regional) é proibido edificações e atividades lesivas ao meio ambiente. Mesmo nas áreas onde é permitido construções existe restrição de uso de acordo com Plano de Desenvolvimento Rural, e Plano Diretor. Em toda zona rural é proibido a implantação de loteamentos, pela Lei Federal n°6766/1979 e pela Lei Municipal de Parcelamento de Solo n°1206/1982. Antes de vender ou comprar áreas na zona rural informe-se na Prefeitura, Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ecológica. Informe-se antes ter sua compra frustrada. As penalidades são aplicadas ao vendedor, corretor e comprador, que respondem na esfera administrativa e judicial.

Leia mais:

Não foi possível encontrar outras notícias.

Categorias:

|

Últimas notícias

IMG_6948

Construção das quadras do Parque do Imigrante entra em fase final

  • 21/01/2026
Comissão de Seleção_070126 - feed

Comissão de Seleção para o serviço militar começa na próxima semana

  • 20/01/2026
1f67bbca-a434-49dc-9bb5-a4f38b179e34

Abastecimento de água deve ser normalizado durante o domingo

  • 18/01/2026
Calendário Descarte 2026 - bairros mapa_1-01 (1)

Descarte de galhos e entulhos: bairro Oeste (parte II)

  • 17/01/2026
WhatsApp Image 2026-01-16 at 17.01.33

Sexta-feira é de mobilização de equipes após temporal em Sapiranga

  • 16/01/2026

Perguntas Frequentes