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Prefeita Corinha acompanha lançamento de linha de crédito à Segurança Pública
Governador José Ivo Sartori lançou o programa que permite municípios investirem na segurança
  • 14 de junho de 2018
  • 00:00

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Fotos: Departamento de Comunicação

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A prefeita Corinha Molling esteve nesta manhã de quinta-feira, 14 de junho, no Palácio Piratini, participando do lançamento do programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM, que promove financiamento a projetos de investimentos para o aparelhamento da infraestrutura dos municípios ligadas à segurança pública, por parte do governador José Ivo Sartori.

A cerimônia, que também teve a participação do secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer e do presidente do Badesul, Paulo Odone, foi para oficializar o programa que passa a se integrar como mais um instrumento de execução do SIM/RS. O evento que teve início às 9 horas, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre contou ainda com a presença do secretário municipal de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, Carlos Maurício Regla, de prefeitos, representantes da Polícia Militar, entre outros.

REQUISITOS PARA OBTER O FINANCIAMENTO
Entre os requisitos para o município obter o financiamento, está a obrigatoriedade de ser participante do programa SIM; ter capacidade de pagamento e endividamento; atender aos requisitos da Resolução nº 43 do Senado Federal e do Manual de Instrução de Pleitos da Secretaria do Tesouro Nacional; e ter autorização legislativa e enquadramento do projeto pela Secretaria de Segurança Pública.

Além de obedecer aos valores ordenados conforme a população de cada município, o programa Badesul Cidades Mais Seguras – SIM assegura até 100% do valor financiável, encargos conforme a taxa Selic, acrescida de 4% ao ano, prazo total de até 60 meses, inclusive até 12 meses de carência. A garantia do financiamento corresponderá às quotas-parte do ICMS.

ÍTENS FINANCIÁVEIS
– Obras civis e instalações
– Bens e serviços de informática
– Máquinas, equipamentos e acessórios para: iluminação pública, comunicações, trânsito, vigilância e cercamento eletrônicos; veículos, coletes à prova de balas; armas de eletrochoque e treinamento.

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