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Prefeita Corinha recebe escrituras individualizadas do Loteamento João Goulart
São 418 lotes que passam a estar regularizados dando a segurança da propriedade do imóvel a moradores
  • 4 de fevereiro de 2016
  • 00:00

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Fotos: G

Crédito da Notícia: Cleusa Konrath/Departamento de Comunicação

Nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, a prefeita Corinha Molling recebeu do Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura as ,scrituras individualizadas do Loteamento João Goulart. “Até esta data, o loteamento estava em situação irregular e agora passa a ter seus 418 lotes e áreas públicas devidamente escrituradas junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga”, destacou a assessora jurídica Fernanda Gomes, que juntamente com a engenheira civil Juliana Silvano fez a entrega da documentação. “Estamos cada vez mais avançando neste trabalho que regulariza a situação de centenas de moradores sapiranguenses que não tinham seu imóvel devidamente legalizado”, destacou a prefeita Corinha.
Após o registro de todos os lotes no Cartório de Registro de Imóveis, o Município buscará o encaminhamento das famílias para o repasse do lote em nome dos moradores, de modo a facilitar o acesso destes aos seus direitos enquanto cidadãos. Uma vez com o lote devidamente escriturado, os contribuintes têm a plena segurança da propriedade do imóvel. A prefeita Corinha destacou a vantagem dos moradores em buscar recursos através de financiamento para melhoria da moradia. “A regularização dos lotes dá segurança e oportunidades aos moradores”, concluiu.
Assim, além de transformar a perspectiva de vida das comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária do Loteamento João Goulart também interferirá positivamente na gestão do território urbano, já que, regularizados, os assentamentos passam a fazer parte dos cadastros municipais.
Em dezembro do ano passado, o Departamento de Regularização Fundiária já havia entregado à prefeita Corinha as escrituras individualizadas do Loteamento Travessa Majé, com 27 lotes e áreas públicas devidamente escrituradas junto ao Registro de Imóveis de Sapiranga.
SOBRE O LOTEAMENTO JOÃO GOULART
O Loteamento localizado na zona urbana do Município de Sapiranga, no setor 19 do Plano Diretor, com a área superficial de 141.745,65m² (cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), é composto por 23 quadras, divididas em 418 lotes, dos quais uma de área institucional, cinco de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e quatro áreas de recreação. Além dos lotes destinados às áreas públicas passarão também ao domínio público as seguintes ruas que compõe o sistema viário: Avenida 20 de Setembro, Rua Mané Garrincha, Rua Dr. Décio Gomes Pereira, Rua São Lourenço, Rua Bom Jesus, Rua Irmã Dulce, Rua Itapiranga, Rua Passo Fundo, Rua Doutel de Andrade, Rua Oscar Arlindo Venter, Rua Maurício Sirotski Sobrinho, Rua Glênio Peres, Rua Porto Xavier, Rua Tenente Portela e Rua Indira Gandhi.

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