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Prefeitura de Sapiranga lança Carta de Serviços ao Cidadão
A ferramenta online vem em cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, e está disponível no portal da transparência do Município
  • 19 de agosto de 2019
  • 00:00

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Fotos: Flademir Cardoso

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Com o objetivo de orientar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pelo Município, a Administração Municipal criou a Carta de Serviços (instrumento institucional e de transparência) que descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e tem a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los. O documento conta com apresentação de tarefas importantes dos órgãos e entidades da Prefeitura como o Gabinete da Prefeita, as 10 secretarias municipais e a Procuradoria Geral do Município. A organização administrativa do Poder Executivo Municipal tem suas competências atribuídas pela Lei Orgânica do Município e leis específicas que tratam da criação, finalidades, estrutura e organização dos diversos órgãos e entidades municipais. A estrutura atual tem como base a Lei Federal 13.460/2017 e regulamentada pelo Decreto Municipal 6.652/2019. Para a prefeita Corinha Molling, a implantação da Carta de Serviços “é uma forma de transparência e inclusão no acesso aos serviços prestados pela Prefeitura e de construir referências de avaliação de satisfação dos usuários dos serviços públicos”.

O documento on-line foi elaborado pela Administração Municipal, por meio da Ouvidoria. O cidadão pode acessar o novo instrumento na página oficial do Município (www.sapiranga.rs.gov.br), acessando o banner Ouvidoria, e navegando pelo ícone “carta de serviços”, localizado no canto esquerdo da tela.

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