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Produtores rurais têm até 30 de junho para fazer a Declaração Anual de Rebanho 2025
O processo é obrigatório para criação pecuária.
  • 24 de junho de 2025
  • 14:00

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O prazo para a realização da Declaração Anual de Rebanho segue até o dia 30 de junho. A medida é obrigatória para todos os produtores gaúchos que possuem animais e está prevista no Decreto Estadual nº 52.434/2015.

Devem ser informados os dados de animais bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, abelhas e demais espécies. O recadastramento é essencial para o controle sanitário e a segurança da produção agropecuária no Estado. A não realização dentro do prazo pode gerar aplicação de multa.

A declaração pode ser feita pela internet, no portal do Produtor Online, ou presencialmente no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), junto a Secretaria de Agricultura – localizada na Av. João Corrêa, 808, 3º andar. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Escritório de Defesa Animal e Serviço de Inspeção Municipal, número (51) 99935-1738.

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