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Receita Estadual libera consulta sobre Dívida Ativa com ICMS/IPVA
A listagem está disponível pra Pessoa Física ou Jurídica
  • 21 de dezembro de 2023
  • 14:51

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A Prefeitura de Sapiranga, através do Programa de Integração Tributária (PIT) do Estado do Rio Grande do Sul, e em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, está disponibilizando a consulta da lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS/IPVA.

A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica clicando nos links abaixo:

CONSULTA PESSOA FÍSICA

https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx

CONSULTA PESSOA JURÍDICA

https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx

INSTRUÇÃO NORMATIVA
http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=273743

OUTRAS INFORMAÇÕES
https://atendimento.receita.rs.gov.br/informacoes-sobre-debitos

Pode-se consultar especificando CPF, CNPJ, RAZÃO SOCIAL ou valor da dívida. Para consulta de forma mais abrangente, basta preencher um valor inicial e final e selecionar o município, tendo-se acesso à lista dos devedores do município.

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