Sapiranga estabelece Código de Obras e Edificações do Município

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Proposta tem como objetivo construir uma cidade preparada para o futuro

10 de maio de 2023
16:23

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Modernizar o urbanismo e preparar a cidade para futuras construções foram os principais fatores que levaram a Prefeitura de Sapiranga a atualizar o Código de Obras e Edificações do Município. A Lei Municipal número 7150/2023 foi sancionada pela prefeita Carina Nath e faz parte do plano diretor de Sapiranga. A partir de agora, são estipuladas novas normas técnicas para construções e a novidade promete impactar diretamente o mercado imobiliário.

Um estilo de construção muito comum nos Estados Unidos já pode ser aprovado em Sapiranga. É que com a implantação do Código, passa a ser permitida a implantação de novos sistemas construtivos no zoneamento urbano da cidade, como é o caso do steel frames, que são as construções formadas por peças de aço galvanizado. As novas regras também contemplam projetos em estilos como wood frame (sistema composto por perfis de madeira) e as instalações de contêineres.

Conforme o secretário Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, Maurício Regla, o Código de Obras traz avanços significativos para a infraestrutura da cidade. “Esse é um instrumento fundamental para manter a qualidade de ocupação da cidade. É uma modernização através de um material que foi muito bem elaborado, que está amparado pelas leis estaduais e federais, sendo feito escutando a comunidade, arquitetos e engenheiros, conselhos, contando inclusive com consulta popular via web”, explicou.

Conforme o arquiteto Eduardo Jaeger, essa mudança, além de modernizar, esclarece lacunas da legislação anterior, já que com novas necessidades surgiram com o passar do tempo. “O Código visa dar mais segurança para o profissional projetar, não gerando dúvidas de interpretação. Ele é apresentado em uma estrutura de forma lógica, com todas características pertinentes. Vale lembrar que infraestruturas acessíveis envolvem vários setores da comunidade e impactam a vida de todos, garantindo também mais qualidade de vida à população”, resumiu.

Como funciona?
O código de obras prevê regras para execução de qualquer tipo de construção, reconstrução e demolições, definindo procedimentos para aprovação de projetos, metodologia para execução e fiscalização das obras, além de licenças para execução. Juntamente ao plano diretor do Município, o código de obras deve ser observado pelos profissionais de construção civil em seus projetos.

O que muda?
Uma das principais mudanças é que uma obra deverá ser entregue com sua calçada já feita, levando em consideração a acessibilidade. Outro aspecto a ser destacado é a adaptação dos ambientes à acessibilidade universal, que recebeu maior destaque. O Código ainda estabelece áreas mínimas internas dentro de lotes, com possibilidade de estacionamento para motocicletas. Outra novidade é que o projeto pode ser aprovado em duas etapas; uma vez que a etapa de aprovação de projeto é distinta da etapa de licenciamento da obra, sendo uma decisão do proprietário do imóvel.

Cronograma
Já passa a valer o período de transição para adequação dos projetos, sendo um ano o tempo estimado para regularização de uma obra, e seis meses para obras novas. O cronograma de transição do Código de Obras será divulgado em breve. Durante esse período, o profissional deve declarar qual lei que quer aprovar esse projeto.

Texto e foto: Bruna de Bem