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SERVIÇO - Horário especial para atualização de cadastro imobiliário
Contribuintes podem atualizar cadastro no Setor de Protocolo Geral das 8h30 às 11h30
  • 9 de novembro de 2017
  • 00:00

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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Contribuintes poderão atualizar o cadastro no Setor de Protocolo Geral, das 8h30 às 11h30, em período que consta na notificação enviada pelo Município
A Prefeitura de Sapiranga está atendendo em horário especial, pela manhã, das 8h30 às 11h30, para facilitar os munícipes que necessitam realizar a atualização do cadastro respectivo a matrícula do seu imóvel, junto ao Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. O Município vem enviando notificações aos contribuintes com o período em que devem buscar efetuar a atualização de dados.
A atualização dos dados com o número do CPF do contribuinte na matrícula é em decorrência de novas exigências bancárias instituídas pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), desde setembro deste ano. Todo e qualquer boleto de pagamento emitido pela Prefeitura Municipal de Sapiranga deve ser registrado, e conforme previsto nas Circulares n.º 3.461/2009, 3598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil, a rede bancária não mais acatará boletos de pagamento sem o CPF e CNPJ do pagador.

Considerando que as informações ausentes são indispensáveis para emissão do carnê do IPTU de 2018, é solicitada a presença do contribuinte no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Sapiranga, para efetuar a atualização do cadastro. O contribuinte deverá estar munido dos documentos CPF e RG, além do comprovante de residência e certidão de óbito (em caso de falecimento do notificado).

A Secretaria Municipal de Fazenda está enviando cerca de 550 notificações por semana, estipulando um período semanal para que o contribuinte compareça no horário especial. A Prefeitura pretende finalizar essa atualização até a primeira quinzena de dezembro. A Prefeitura também informa que o atendimento relacionado às notificações de débitos (Refisa) continua sendo realizado exclusivamente à tarde, das 12h30 às 18h30, por uma questão organizacional.

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