SERVIÇO – IPVA tem vencimento programado de cota única e 1.ª parcela para o dia 29

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SERVIÇO - IPVA tem vencimento programado de cota única e 1.ª parcela para o dia 29

Parte do valor arrecadado pelo Estado com o imposto reverte para investimentos nos municípios

26 de janeiro de 2016
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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

O proprietário de veículo automotor que não quitou o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 4 de janeiro pode pagar o imposto à vista ou quitar a primeira parcela do pagamento em até três vezes até esta sexta-feira, 29 de janeiro, com direito a 3% de desconto. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão ainda direito ao desconto do Bom Motorista com dedução de 15% no IPVA, passando para 10% para quem não é multado há dois anos e 5% a quem ficou um ano sem infrações. O contribuinte também tem direito ao desconto do Bom Cidadão. Ele é de 5% para os que acumularam, no mínimo, 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha. Com isso, o desconto total para quem fizer a quitação até 29 de janeiro poderá chegar a 22,40%.

Para quem for parcelar o pagamento, os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão seguem válidos para dedução nas parcelas, sendo que após os 3% de desconto na primeira parcela paga até 29 de janeiro, a segunda parcela paga em fevereiro (até dia 29) tem desconto de 2% e, até 31 de março, 1%.

Segundo o governo do Estado, a arrecadação com pagamento antecipado (até 4 de janeiro) cresceu 15% neste ano, chegando a 1.051.160 (de uma frota pagante de 3.708.006 – a frota total é de quase 6,2 milhões, sendo que 2,49 milhões veículos estão isentos) o número total de proprietários que aproveitaram o desconto máximo, gerando arrecadação de R$ 755 milhões (a previsão é que o imposto gere um total de R$ 2,56 bilhões). Metade dos valores arrecadados são repassados automaticamente às prefeituras gaúchas, segundo o governo estadual. Em 2015, Sapiranga recebeu um total de R$ 5,1 milhões de repasse do IPVA, isso ao final do pagamento de todos os veículos que gerou ao Estado arrecadação total de R$ 15,3 milhões (os valores brutos do IPVA são divididos, segundo o Estado, 50% para os Municípios e 50% para o Estado, devendo ainda ser deduzido 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb). A cidade fechou 2015 com uma frota de 44.230 veículos e 36.833 motoristas habilitados. A frota cresceu, segundo dados do Detran-RS, mais de 57% em menos de dez anos (em 2007, a frota era de 28,1 mil veículos). Já o número de habilitações de condutores na cidade aumentou 37% (eram 26.884 motoristas em 2007). Segundo dados do Detran, na cota única paga até 4 de janeiro, 6,7 mil veículos de Sapiranga tiveram seus IPVAs pagos.

NÚMEROS
IPVA 2015 – R$ 656.774.354,14 / 931.317 veículos
IPVA 2016 – R$ 755.416.803,83 / 1.051.160 veículos
VARIAÇÃO 2015-2016 – 15,02% (valor) / 12,87% (veículos)

PAGAMENTO
Até 29/1/2016
Desconto de 3% (cota única e primeira parcela)
Desconto máximo: 22,4% (Bom Motorista + Bom Cidadão)
Até 29/2/2016
Desconto de 2% (segunda parcela)
Desconto máximo: 21,6% (Bom Motorista + Bom Cidadão)
Até 31/3/2016
Desconto de 1% (terceira parcela)
Desconto máximo: 20,8% (Bom Motorista + Bom Cidadão)

CALENDÁRIO
Fique atento, pois o calendário do IPVA 2016 fecha em abril, de acordo com o final da placa dos veículos (quem não pagar está sujeito a jurosa e o carro fica com documentação irregular *).
FINAL DE PLACA / VENCIMENTOS
Final 1 – 4 de abril
Final 2 – 6 de abril
Final 3 – 8 de abril
Final 4 – 11 de abril
Final 5 – 13 de abril
Final 6 – 15 de abril
Final 7 – 18 de abril
Final 8 – 20 de abril
Final 9 – 25 de abril
Final 0 – 27 de abril

* O atraso no pagamento do IPVA gera uma série de transtornos para o proprietário do veículo. Como não pode efetuar o licenciamento anual, o motorista passa a trafegar irregularmente e pode ter o carro apreendido. Aí, para liberar o veículo, o proprietário deverá pagar o IPVA atrasado (com multa e juros), o DPVAT, a taxa de licenciamento, a multa por circular sem licenciamento, a taxa de guincho e a taxa de ocupação do depósito público onde o carro ficou guardado. Para completar, receberá a punição de sete pontos na carteira de habilitação.

SAPIRANGA
(Dados do Detran-RS em 2015)
FROTA – 44.230 Veículos
CONDUTORES HABILITADOS – 36.833 habilitações

MAIS INFORMAÇÕES
(Fonte – Governo do RS)

Quem tem que pagar IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.

Como consultar?
A consulta do IPVA poderá ser efetuada no site especial criado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para o assunto, no endereço eletrônico http://www.ipva.rs.gov.br/. Neste link, além de consultar valores a serem pagos será possível emitir 2 Via do IPVA RS 2016 para pagamento.

Como pagar?
Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar?
O pagamento pode ser efetuado em qualquer agência, ponto de atendimento e na Internet do Banrisul, Banco Itaú, Banco Bradesco e Banco Sicredi. No Banco do Brasil, somente é oferecido o pagamento para seus clientes nos terminais de autoatendimento ou na Internet, por débito em conta.

Frota total do Estado: 6.199.190

Frota pagante de IPVA: 3.708.006