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Carteira do artesão
  • +55 (51) 3959-9500
  • (2213)

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Descrição

A Carteira de Artesão(ã) é o registro formal do artesão gaúcho, documento emitido pela Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, através do Programa Gaúcho de Artesanato, que identifica o profissional de artesanato devidamente registrado. Nela estão impressos os dados de identificação do profissional, seu número de registro no PGA e as matérias-primas e técnicas artesanais sobre as quais demonstrou possuir domínio. Aos artesãos cadastrados pela FGTAS é concedida isenção do ICMS na emissão de Notas Fiscais de saída de suas obras artesanais.

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Beneficíos da carteira

Identidade profissional;
Direito de contribuir para a Previdência Social;
Direito de gozo dos benefícios da Previdência Social;
Emissão de nota fiscal avulsa sem CNPJ e com isenção do ICMS;
Exposição e comercialização de sua produção em espaços comerciais e feiras;
Participação no processo de triagem para exposição nas Casas do Artesão;
Declaração de renda fornecida pelo PGA;
Participação em feiras regionais e nacionais.

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Renovação da carteira

Para usufruir dos benefícios da Carteira de Artesão(ã) do Programa Gaúcho de Artesanato/FGTAS, é necessário estar com seu documento dentro do prazo de validade. A simples renovação de validade da Carteira de Artesão é pode ser feita na agência do Sine de Sapiranga, localizada na rua Padre Réus, 744, sala 01, no Centro. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h, e das 13h às 15h.

Documentos necessários:

Documento de identidade
CPF
Comprovante de residência

A Carteira do Artesão tem validade de 2 anos para o público em geral e de 4 anos para artesãos isentos do pagamento da taxa de confecção.

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Perguntas Frequentes