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Licença paternidade
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Arquivos

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Solicitação de Licença Paternidade

O servidor deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos com a Certidão de Nascimento para a atualização de seus dados, incluindo o cadastro de dependente, plano de saúde e demais registros.

A concessão da Licença Paternidade, conforme o Art. 209 da Lei Municipal nº 2367/97, será de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.

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Legislação

Clique aqui para acessar a legislação completa. A Lei Municipal nº 2367/1997, com suas alterações, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sapiranga.

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Perguntas Frequentes