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Licença prêmio (gozo ou pecúnia)
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Formulário Licença Prêmio - gozo ou pecúnia

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Solicitação de Licença Prêmio

Através deste serviço, o servidor poderá requerer a Licença Prêmio, optando pelo usufruto (gozo) ou pela conversão em pecúnia, conforme estabelecido nos Artigos 92 e 93 da Lei Municipal Nº 2367/97. O benefício é concedido a cada cinco anos de exercício contínuo em cargo efetivo. Para solicitar, o servidor deve preencher o formulário específico (anexo) e entregá-lo na Central de Atendimento, que encaminhará a solicitação ao Departamento de Recursos Humanos para análise.

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Legislação

Clique aqui para acessar a legislação completa. A Lei Municipal nº 2367/1997, com suas alterações, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sapiranga.

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Perguntas Frequentes