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Licença prêmio (gozo ou pecúnia)

Informações do serviço

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 2218
  • rh@sapiranga.rs.gov.br
    rh@sapiranga.rs.gov.br
  • Rua Padre Réus, 263 - Centro
  • Segunda à sexta-feira, das 12h30 às 18h30

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Secretaria vinculada

Secretaria

Secretaria de Administração Fazendária

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Arquivos

Formulário Licença Prêmio - gozo ou pecúnia

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Solicitação de Licença Prêmio

Através deste serviço, o servidor poderá requerer a Licença Prêmio, optando pelo usufruto (gozo) ou pela conversão em pecúnia, conforme estabelecido nos Artigos 92 e 93 da Lei Municipal Nº 2367/97. O benefício é concedido a cada cinco anos de exercício contínuo em cargo efetivo. Para solicitar, o servidor deve preencher o formulário específico (anexo) e entregá-lo na Central de Atendimento, que encaminhará a solicitação ao Departamento de Recursos Humanos para análise.

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Legislação

Clique aqui para acessar a legislação completa. A Lei Municipal nº 2367/1997, com suas alterações, estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sapiranga.

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 6200

Perguntas Frequentes