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Política Nacional Aldir Blanc

Informações do serviço

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Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem o objetivo de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. A PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022.

Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Esse documento deve ser apresentado ao Ministério da Cultura e detalha a execução dos recursos pelos entes federativos.

Por regra do programa, a sociedade civil deve ser ouvida na elaboração do PAAR, para isso no mês de junho o Conselho Municipal de Política Cultural de Sapiranga, apoiado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto, realizou os encontros de ‘Diálogo Cultural’. A realização dessa consulta pública representou uma oportunidade valiosa para a participação ativa da comunidade na definição das estratégias e prioridades do plano de ação a ser implementado. O tema foi a execução dos recursos oriundos através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) dentro do PNAB.

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Editais

Os editais referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) podem ser conferidos na aba "editais" selecionando o filtro "Leis de fomento" ou clicando aqui.

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Plano de Aplicação de Recursos
  • +55 (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 2118
  • smtcd@sapiranga.rs.gov.br
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  • Rua Sete de Setembro, 766 - Centro, Sapiranga - RS
  • Segunda à sexta, das 12h30 às 18h30

Perguntas Frequentes