`); doc.close();// Espera o conteúdo carregar e chama o comando de impressão iframe.onload = function () { iframe.contentWindow.focus(); iframe.contentWindow.print(); document.body.removeChild(iframe); // Remove o iframe após a impressão }; }); }); });
Devolução ou Compensação de Valores

Informações do serviço

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 6205
  • divida@sapiranga.rs.gov.br
    divida@sapiranga.rs.gov.br
  • Av. João Corrêa, 793 – 1º piso – Centro
  • Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30

|

Arquivos

Modelo de requerimento - Devolução ou Compensação de Valores

|

Solicitação

Este serviço permite ao contribuinte solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a compensação desses valores em débitos municipais existentes, mediante análise da Prefeitura. A solicitação pode ser realizada pelo proprietário ou possuidor do imóvel, ou por representante devidamente autorizado, desde que sejam apresentados os documentos necessários para comprovação do direito ao pedido.

|

Documentos necessários
  • Requerimento padrão de Devolução ou Compensação de Valores, contendo de forma clara o motivo da solicitação;
  • O solicitante deverá ser proprietário ou possuidor do imóvel, ou apresentar autorização por escrito do responsável autorizando a solicitação;
  • Quando o proprietário do imóvel for pessoa jurídica, deverá ser anexado o contrato social da empresa;
  • Em caso de imóvel locado, deverá ser apresentada a declaração do proprietário autorizando a devolução ou compensação do valor;
  • Caso a matrícula municipal não estiver em nome do contribuinte que figure como proprietário ou possuidor do imóvel, deverá ser aberto previamente protocolo de averbação, sendo necessário informar o número deste protocolo no pedido de devolução ou compensação;
  • Cópia do carnê de IPTU ou do Boletim de Informações Cadastrais (BIC) do imóvel;
  • Cópia do RG e CPF do solicitante;
  • Dados bancários para depósito, nos casos de devolução em conta bancária. A conta informada deverá estar em nome do responsável pelo pagamento;
  • Comprovante original de pagamento do imposto, taxa ou débito objeto da solicitação.

 

  • (51) 3599-9500 -
  • Ramal: 6200

Perguntas Frequentes