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Sistema para protocolar projetos terá novo procedimento em Sapiranga
Engenheiros Civis e Arquitetos encaminharão os documentos para aprovação
  • 3 de fevereiro de 2017
  • 00:00

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Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

A Prefeitura de Sapiranga, por meio da Secretaria de Planejamento informa que a partir de segunda-feira, 6 de fevereiro, o encaminhamento de projetos não será diretamente pelo Protocolo, antes deverá passar pelo setor de Licenciamento da Prefeitura que, verificará a documentação e carimbação das pranchas, autorizando o profissional encaminhar o projeto no protocolo. A partir do novo sistema os projetos passarão por uma análise do Licenciamento e, se aprovados, serão encaminhados à topografia para o alinhamento e a liberação do número. A Secretaria de Planejamento está elaborando nova lei que separará em procedimentos distintos a aprovação de projetos e o licenciamento de obras. A partir da nova lei, o fornecimento de número se dará apenas em conjunto com o Alvará de Obra.

PROCEDIMENTO

A primeira etapa consiste no encaminhamento da via da Prefeitura, que deverá conter os documentos Requerimento Padrão, Matrícula atual (30 dias), ART ou RRT de Projeto e Execução, Comprovante de Pagamento da ART ou RRT, Prancha Padrão de Situação e Localização, Prancha de Plantas Baixas, Pranchas de Cortes e Fachadas, (pode ser na mesma ou separada), Prancha do Hidrossanitário e Memorial Descritivo. Todas assinadas pelos proprietários e responsável técnico. A ausência de documentos ou assinaturas impedirá no visto do projeto, que se daria junto ao protocolo. Em relação à Declaração Padrão da Prefeitura, Certidões de PPCI (Bombeiros), Licença Ambiental, entre outros documentos conforme a necessidade do projeto, passarão por análise do técnico da Prefeitura.

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