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Categoria do edital: Lei de fomento

Edital Nº 066/2026 – Concessão de Incentivo

O MUNICÍPIO DE SAPIRANGA, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Desporto, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, Lei Municipal no 7785/2026, torna público, por meio do presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para Atletas, Paratletas, Atletas-Guias e Treinadores participantes do desporto educacional e de alto rendimento, interessados em receber apoio financeiro.

Edital N° 105/2024 – Lei Paulo Gustavo – Demais áreas culturais

A Lei Paulo Gustavo (LPG) é uma ação direta do Governo Federal, através do Ministério da Cultura, para mitigação dos impactos da pandemia sofridos pelo setor cultural. Essencialmente é uma lei emergencial e histórica, amplamente articulada nacionalmente pelo setor. A Lei é uma ação que visa reestabelecer as cadeias econômicas da cultura, incentivando os agentes […]

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