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Departamento de Habitação

Diretora

Claudia Fernanda Flores

  • (51) 3599-9500
  • (2272)

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Competências

Contribuir para a elaboração e revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, acompanhando e monitorando sua gestão, em conformidade com a legislação urbanística e com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia digna; formular, propor e acompanhar os instrumentos para a implementação das políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, conforme o Sistema Nacional de Habitação de Interesse social (SNHIS); propor e apoiar o desenvolvimento dos Programas de Regularização Fundiária; gerenciar o Fundo de Habitação de Interesse Social; articular-se com órgãos regionais, estaduais e federais na promoção de programas de habitação popular; exercer outras atividades correlatas.

Perguntas Frequentes