ESCLARECIMENTO – Justiça atende Município e revoga medida que autorizava feira

`); doc.close();// Espera o conteúdo carregar e chama o comando de impressão iframe.onload = function () { iframe.contentWindow.focus(); iframe.contentWindow.print(); document.body.removeChild(iframe); // Remove o iframe após a impressão }; }); }); });

Transparência

Início
Início
Notícias
Notícias

ESCLARECIMENTO - Justiça atende Município e revoga medida que autorizava feira

Conforme lei municipal, evento não foi autorizado pelo Município

13 de outubro de 2017
00:00

Compartilhe:

Fotos:

Crédito da Notícia: Departamento de Comunicação

Atendendo pedido da Prefeitura de Sapiranga, a Segunda Vara Cível da Comarca de Sapiranga revogou a medida liminar que permitia a promoção da feira itinerante intitulada Feira do Brás 25 de Março de São Paulo no Município. A Justiça entendeu que a documentação necessária exigida pela lei municipal não foi atendida, fato que originalmente determinou a não autorização da Prefeitura para a realização do evento. Com a revogação da medida liminar obtida pelos organizadores do evento, a Justiça determinou que fossem tomadas as medidas cabíveis para sustação da feira, que não tem autorização para funcionar na cidade. O Departamento Jurídico da Prefeitura agilizou as providências cabíveis alegando o não cumprimento de requisitos da lei municipal que trata sobre feiras itinerantes no Município, fato que foi destacado pela Justiça. A Administração Municipal mais uma vez destaca que apoia ações de crescimento e desenvolvimento econômico na Cidade das Rosas, desde que elas ocorram de forma justa e igualitária a todos e dentro do que prevê a lei.